Receita Normatiza
o PADIS
Através da Instrução Normativa RFB
1.976/2020 foram estabelecidos procedimentos para habilitação
ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de
Semicondutores (PADIS).
O PADIS estabelece
incentivos fiscais às indústrias de componentes eletrônicos semicondutores das
topografias de circuitos integrados, em contrapartida ao investimento em
pesquisa e desenvolvimento no país.
Quer
ideias de economia tributária? Acesse os seguintes tópicos no Guia Tributário
Online:
Compensação de Tributos
pelo Contribuinte
CSLL – Bônus de
Adimplência Fiscal
CSLL – Crédito Antecipado
sobre Depreciação
Depreciação Acelerada
Incentivada – Fabricantes de Veículos, Autopeças e Bens de Capital
Depreciação Acelerada
Incentivada – Veículos para Transporte
de Mercadorias, Locomotivas e Vagões
Depreciação Acelerada
Incentivada – Hotelaria
Incentivos à Inovação
Tecnológica
Incentivos Fiscais –
Microrregiões da Extinta SUDAM e SUDENE
IOF – Exportação e
Infraestrutura – Alíquota Zero
IOF – Simples Nacional –
Alíquota Reduzida
IPI – Créditos na
Aquisição de Comerciante Atacadista Não Contribuinte
IPI – Créditos por
Devolução ou Retorno de Produtos
IPI – Crédito Presumido
como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
IPI – Crédito Presumido
sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
IRPF – Deduções do
Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas
IRPF – Deduções no Livro
Caixa – Profissional Autônomo
IRPJ – Depreciação Acelerada
Incentivada – Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos
IRPJ e CSLL –
Desmembramento de Atividades
IRPJ – Venda a Longo
Prazo de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação
IRPJ e CSLL – Perdas com
o Recebimento de Duplicatas Incobráveis
PIS e COFINS – Créditos
Não Cumulativos sobre Aquisição do Imobilizado
PIS e COFINS – Créditos
Não Cumulativos sobre Depreciação
PIS e COFINS – Serviços
de Transporte – Créditos sobre Manutenção de Veículos
PROUNI – Desoneração
Tributária
REFIS 2013/2014 – Redução
de Encargos – Não Tributação
REINTEGRA – Crédito
Tributário na Exportação
Ressarcimento da
Propaganda Eleitoral Gratuita
