Portal Tributário Obras Eletrônicas Cadastre-se Tributos Boletim Downloads

Tamanho do Texto + | Tamanho do texto -

Simples Nacional: resultado final das solicitações de opção será divulgado dia 13/Fev

O prazo para as empresas solicitarem opção pelo Simples Nacional terminou na sexta-feira (31/01/2020), quando deixou de ser possível a regularização das pendências.

Para opção pelo Simples Nacional em 2020, foram realizadas 674.474 solicitações, sendo 218.266 deferidas, 54.299 canceladas pelo próprio contribuinte e 401.909 serão processadas, sendo o resultado final previsto para ser divulgado no dia 13/02/2020.

As solicitações que não possuírem pendências terão o seu pedido deferido, passando a empresa a ser optante pelo regime a partir de 01/01/2020. Aquelas que possuírem pendências com um ou mais de um ente federado (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) terão seus pedidos indeferidos, somente podendo realizar nova opção em Janeiro do próximo ano.

Os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional será emitido pela RFB e encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou poderá ser consultado na funcionalidade de acompanhamento a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Fonte: site RFB – 04.02.2020

Veja também, no Guia Tributário Online:

Micro Empreendedor Individual – MEI

 

Simples Nacional – Aspectos Gerais

 

Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”

 

Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime

 

Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos

 

Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional

 

Simples Nacional – Consórcio Simples

 

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

 

Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal

 

Simples Nacional – Fiscalização

 

Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

 

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

 

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

 

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

 

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

 

Simples Nacional – Opção pelo Regime

 

Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

 

Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo

 

Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

 

Simples Nacional – Restituição ou Compensação

 

Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela

 

Simples Nacional – Tabelas

 

Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

Manual do Simples Nacional

Mais informações

Edição Atualizável 2020/2021


Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Blog Guia Tributário | Publicações Fiscais | Guia OnLine | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional | Cooperativas | Artigos | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais