BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 15.03.2010
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IN RFB 1.015/2010 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon). |
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Convênio ICMS 4/2010 - Autoriza a isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti. |
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Convênio ICMS 3/2010 - Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. |
| Receita Bruta das Vendas e Serviços – Conceito Tributário |
| IRF - Serviços de Propaganda |
| DACON - Regras a Partir de 2010 |
| Conferência: Planejamento Tributário - 24 e 25/03 - S.Paulo/SP |
| Planejamento Tributário 2010 - Mudança do Lucro Presumido e Simples para o Lucro Real - 06/04 - S.Paulo/SP |
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