NORMAS TRIBUTÁRIAS

Lei 11.727/2008 - Estímulo a investimentos e a modernização do setor de turismo, estabelece a incidência de forma concentrada do PIS e COFINS na produção e comercialização de álcool, e dá outras providências.

MP 436/2008 - Altera as Leis nº 10.833/2003, e 11.727/2008, relativamente à incidência do IPI, do PIS e da COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI.

REGIMES TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS

Lei 11.726/2008 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário - Reporto.

IN RFB 853/2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD).

IN RFB 852/2008 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE

Ato COTEPE 22/2008 - Especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos via WebServices.

GUIA TRIBUTÁRIO

IRF - Dispensa de Retenção - Valor Igual ou Inferior a R$ 10,00

ICMS - Alíquotas Interestaduais

Mútuo - Tratamento Fiscal

AGENDA TRIBUTÁRIA

Confira a Agenda de Obrigações Tributárias - Julho/2008

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Incentivos Fiscais - Lei 11.196/2005

ICMS - Substituição Tributária - Esclarecimentos Gerais

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Palestra: SPED - ECD - EFD - NFE - 04/07 - S.Paulo/SP

Tributação - Gás e Combustíveis - 23/07 - S.Paulo/SP

Conferência: Tributação Internacional - 19 e 20/08 - S.Paulo/SP