GOVERNO AUMENTA TRIBUTOS EM PLENA CRISE!

GOVERNO AUMENTA TRIBUTOS EM PLENA CRISE!

Júlio César Zanluca - 12.02.2009

Desoneração tributária? Sim, em parte. Houve uma pequena redução do IRF sobre assalariados, no início de 2009. Redução de IPI de veículos. Redução de IOF para empréstimos. Redução do Simples para determinadas atividades. Mas, no outro lado da moeda, aumento de tributos, de forma silenciosa e atingindo pequenas empresas de serviços, exportadores e quem perde o emprego.

No último dia 13.01.2009 o governo federal publicou o Decreto 6.727/2009 o qual revogou a alínea "f" do inciso V, § 9º do art. 214 do Decreto 3.048/99, autorizando o desconto de INSS sobre o aviso prévio indenizado. Assim, a partir desta data, trabalhadores e empresas estão obrigados ao pagamento de INSS sobre o respectivo rendimento. Ou seja, justamente quem mais sofre com a crise, os desempregados, estão pagando mais tributos!

Outro setor atingido pelas medidas do governo federal são os pequenos prestadores de serviços. Numa manobra discreta, a Lei Complementar 128/2008 aumentou a tributação sobre determinadas empresas optantes pelo Simples Nacional, que mantém poucos funcionários. A alíquota para estas empresas pode chegar a 22,9% do faturamento, no caso de uma empresa enquadrada no Anexo V. Anteriormente, tais empresas estavam sujeitas ao Anexo IV, a uma alíquota máxima de 16,85% mais a Contribuição Previdenciária Patronal.

E a MP 449/2008, através do artigo 29, altera a Lei 9.430/96, vedando a compensação de créditos acumulados de PIS, Cofins e IPI, decorrentes de matérias-primas e insumos utilizados na produção de bens destinados ao exterior, não podendo mais utilizá-los para compensar débitos relativos ao IRPJ e CSLL apurados mensalmente por estimativa. Em geral, esta medida atinge diretamente o fluxo de caixa de pequenos exportadores, pois terão que desembolsar mais IRPJ e CSLL, justamente na fase em que o crédito para elas está escasso.

Além disso, a respectiva MP veda a compensação de créditos com débitos relativos a tributos e contribuições de valores originais inferiores a R$ 500,00 (quinhentos reais) – medida que atinge diretamente trabalhadores que tem débitos com o Imposto de Renda, por exemplo.

Enfim, o governo federal procura recompor a perda de arrecadação penalizando justamente os que mais sofrem com a crise!

A população precisa estar atenta e pressionar o congresso nacional para derrubar qualquer aumento de tributos sobre a classe trabalhadora e os pequenos empresários. Que o governo federal reduza seus gastos, seus desperdícios, suas falcatruas e benesses, mas não cobre dos trabalhadores a conta da crise!