SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

 

Simples Nacional - Incidências, Alíquotas, Opções e Características

 

Sumário

 

Condições de Compra

 

ADQUIRA JÁ!

 

Clique para baixar uma amostra!

 

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006 e alterações subsequentes

 

- Contempla as mudanças constantes na legislação do Simples

 

 - Atualização garantida por 12 meses!

 

- Pode ser utilizado como um manual autodidático, visando atualização profissional e treinamento na área do SIMPLES NACIONAL

 

 

O melhor custo benefício para se manter atualizado na área!

 

VENDAS EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL TRIBUTÁRIO (esta obra não está disponível em Livrarias!)

 


 

SUMÁRIO:

 

Introdução à LC 123/2006

Legislação

Definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte

Conceito de Receita Bruta

Impeditivos à Opção pelo Regime

Exclusão

Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento

Exclusão - Estados e Municípios – Limite de Receita Diferenciada

Retroação dos Efeitos da Exclusão – Receita Bruta Inferior a 120% do Limite

Exclusão de Ofício

Exclusão Mediante Comunicação Própria

Efeitos da Comunicação de Exclusão

Formas da Tributação a Partir da Exclusão

Inscrição e Baixa

Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições

Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única

Tributos Não Abrangidos no Sistema

Diferencial de Alíquotas do ICMS

IRF – Tributação Definitiva

Dispensa de Retenção – IRF/PIS/COFINS/CSLL

Contribuições Instituídas pela União

Recolhimento dos Tributos Devidos

Retenção na Fonte - ISS

Rendimentos de Sócios ou Titular

Opção Pelo Regime

Códigos CNAE Impeditivos ao Simples Nacional

Códigos CNAE que Abrangem Concomitantemente Atividade Impeditiva e Permitida ao Simples Nacional

Valor Devido

Contribuição para o INSS

Retenção do ISS - Desconto

Destaque da Receita

Imposto de Renda – Ganho de Capital

Imunidade

Tributação por Regime de Caixa

Compra por Empresa Comercial Exportadora

Receita Bruta Superior ao Limite

Valor Fixo do ISS ou ICMS – Isenção ou Redução

Abatimento – Base de Cálculo do ISS – Materiais Fornecidos

Conceito de Folha de Salários

Estados – Possibilidade de Opção das Faixas do ICMS

Sublimites Anuais

Restituição ou Compensação

Vedação de Créditos

Incentivos Fiscais e Créditos Tributários

Obrigações Fiscais Acessórias

Fiscalização

Fiscalização Orientadora

Processo Administrativo Fiscal

Consultas

Processo Judicial

Licitações Públicas – Comprovação de Regularidade Fiscal

Cédula de Crédito Microempresarial

Obrigações Trabalhistas

Representação - Justiça do Trabalho

Aspectos Societários

Protesto de Títulos

Acesso aos Juizados Especiais

Prazo de Adequação e Regulação Complementar

Baixa dos Registros Públicos

Parcelamento de Débitos

Consórcio Simples

DCTF

Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção

Microempreendedor Individual - MEI

Quadro Resumo da Aplicação das Tabelas

Tabelas do Simples Nacional
 

Mais informações:

 

 - Contém exemplos práticos que facilitam o entendimento da legislação do Simples Nacional

 - Atualização garantida por 12 meses!

 - Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área do SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar 123/2006

 - Contempla as contínuas mudanças das normas aplicáveis ao Simples

 - Milhares de exemplares vendidos! Foi a primeira obra no Brasil sobre o assunto: lançamento ocorrido 2 dias após a publicação da LC 123/2006!

 

ADQUIRA JÁ! R$ 99,00 - valor muito inferior a curso de treinamento e atualização na área!

 

Está em dúvida? Central de Atendimento ao Cliente

 

 

Já tenho a senha, quero efetuar o download da obra agora!

 

Telefones:
Curitiba: (41) 3512-5836
Whatsapp: (14) 99824-9869 Fale conosco pelo Whatsapp

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:30 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.