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IRPF - PESSOAS FÍSICAS E SUA GESTÃO TRIBUTÁRIA

Equipe Portal Tributário

Muitos contribuintes, no momento de prestar contas ao fisco, veem uma fatia significativa dos seus rendimentos ser transferida ao erário público, com a certeza de que não terá uma contraprestação digna, devido a má gestão dos recursos públicos que se diluem em gastos populistas e com a corrupção que permeia o sistema administrativo.

Preparar a prestação de contas para o Fisco gera riscos, incertezas e, normalmente, surpresas desagradáveis quanto ao valor imposto, sobretudo quando não há o cuidado de administrar o imposto durante o ano, ficando tudo para ser providenciado e pensado na última hora. Nessas circunstâncias alguns contribuintes acabam pagando mais do que se tivessem tido o cuidado de planejar e administrar o tributo.

São várias as situações que podem ser pensadas e planejadas pelos contribuintes visando reduzir impacto imediato ou futuro do IR, por exemplo: Vai vender um bem de maior valor agregado? Vai receber receitas extraordinárias? Pretende fazer doações para o fundo da Infância e Adolescência - FIA? Está controlando e documentando os gastos com eventual construção de imóvel? Está controlando e documentando possíveis deduções a serem utilizadas na hora de preparar a DIRPF?

Um grupo que normalmente possui dificuldades na determinação do IRPF é o dos profissionais autônomos, que efetuam os recolhimentos do IRPF através do Carnê Leão. Tais contribuintes precisam se disciplinar, se organizar e ter em mente que a gestão do seu próprio imposto deve ser uma prática diária.

Por exemplo, devem estar atentos às despesas que podem ser escrituradas no livro Caixa, para reduzir a base do IRPF de uma forma lícita. Destacam-se os seguintes tipos de gastos:

a) remuneração de terceiros com vínculo empregatício e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários;

b) despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora.

Despesas de custeio são aquelas indispensáveis à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contratação de pessoal. Vale salientar que apenas o valor relativo às despesas de consumo é dedutível no livro Caixa. Não são dedutíveis as despesas com a aplicação de capital (aquisição de bens).

Um cuidado especial também deve ser dado à documentação que respalda o registro da despesa. Tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas, pois estas precisam estar discriminadas e identificadas para que sejam comprovadas como necessárias e indispensáveis à atividade profissional. 

No caso de imóvel residencial ser também utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, água, gás, taxas, impostos, telefone, condomínio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

Esses são alguns exemplos de despesas que podem ser utilizadas para a elaboração do livro caixa do profissional autônomo e propiciar  uma declaração de rendimentos justa, afinal de contas trabalhamos praticamente 5 meses do ano somente para pagar impostos, o que já é muito mais do que suficiente. Para situações complexas, é recomendável que o contribuinte busque a assessoria de um tributarista de sua confiança, para dirimir suas dúvidas.

Perceba que o planejamento tributário não deve ser encarado como uma ferramenta para uso exclusivo dos administradores de empresas. Praticar esse exercício também vale, e muito, para os contribuintes pessoas físicas.

Para maiores detalhes sobre o IRPF e sua gestão recomendamos a leitura da obra

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