CSS - MAIS UMA "CONTRIBUIÇÃO" A ESPREITAR OS BOLSOS DOS BRASILEIROS!
Devemos Permanecer Atentos e Participar do Debate da CSS
Mauricio Alvarez da Silva
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 360/2008, o qual, dentre outras proposições, visa criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O projeto prevê que a arrecadação seria destinada ao financiamento da saúde pública.
A nova contribuição é similar à CPMF, extinta em dezembro de 2007, possuindo três diferenças principais: sua duração de tempo - que seria indeterminada, a destinação dos recursos exclusivamente para a saúde e a alíquota de 0,10%.
O debate político vem sendo realizado, tendo de um lado defensores ferrenhos à criação dessa contribuição e de outro alguns políticos discretamente se posicionando contra, inclusive o Governo, pelo menos aos olhos da população.
Para termos uma ideia da pressão exercida, recentemente, em um encontro, governadores da região nordeste se posicionam francamente a favor da criação de um “imposto” exclusivo para financiar a saúde. Nesse sentido foram claras as palavras do governador do Ceará “A recriação de um imposto para a saúde deveria ter sido feita no final do ano passado. Os que são contra são os liberais, que defendem o Estado mínimo, com uma carga tributária menor. Nossa concepção de Estado é bem diferente”.
Realmente, para nós trabalhadores a concepção de estado é bem diferente, pois além de sermos castigados com o custeio da máquina pública, precisamos recorrer a serviços privados (escola, dentistas, planos de saúde, pedágio, etc) para proporcionar o mínimo de conforto aos nossos familiares.
Outro indicativo bastante claro dessa pressão é a frase proferida pelo Ministro da Saúde, que destacou a necessidade de um financiamento público estável para o setor. "Pode vir da lua, de Marte, do pré-sal, de Iemanjá, o Congresso que vai debater isso".
Bom, se cabe apenas ao Congresso debater o assunto a resposta já é previsível: “chumbo” nos contribuintes, pois alguém terá que arcar com essa conta, afinal o governo deve ter outras prioridades, quase sempre populistas.
Ora, sabemos que a saúde pública em nosso país vai de mal a pior, no entanto de que adianta apenas criar mais uma contribuição? Isso resolverá o problema? Óbvio que não, nem sequer ameniza, pois os recursos caem no ralo da gastança pública.
A CPMF foi um assalto oficial aos contribuintes. Esta quando surgiu originalmente tinha por objetivo custear a saúde e quando foi extinta possuía uma alíquota de 0,38%, no entanto o que foi feito com todo o recurso arrecadado? Alguém prestou contas à Nação? E o pior, resolveu o problema da saúde?
Nossos governantes precisam aprender a trabalhar com os recursos disponíveis, cortar gastos e saber priorizar os investimentos e, se for o caso, “cortar na carne”.
Tendo como exemplo os episódios Anti-MP 232 e Xô CPMF!, precisamos nos impor para não deixar o debate correr apenas por conta dos políticos, que mais uma vez pretendem avançar sobre nossos suados recursos.
Como sempre reiteramos, temos a 14ª maior carga tributária do planeta, portanto recursos não podem estar faltando, o que deve estar escasseando é a capacidade de gestão financeira, e, talvez, vergonha para os nossos administradores públicos.
Basta de desmandos!
*Mauricio Alvarez da Silva é contabilista que atuou na área de auditoria independente, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente, é consultor empresarial em Curitiba - Paraná. Autor de obras técnicas, como Manual de Retenção do ISS, IPI - Planejamento Tributário e Manual de Tributação.