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TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA - A LUTA CONTINUA!

FHC e Lula: Pródigos em Espoliar os Contribuintes!

Mauricio Alvarez da Silva*

Com a edição da Lei 12.741/2012 determinando que, nos documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços, deverá constar destacadamente o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais cobrados dos contribuintes, foi vencida uma importante batalha rumo à transparência fiscal.

Conforme destacado em artigos anteriores (Princípio da Transparência Tributária. Isto Existe? e Sabemos o Quanto Pagamos de Impostos?) era premente a necessidade de revelar aos cidadãos o custo tributário embutido em uma mercadoria comprada.

As empresas incorrerão, sem dúvida, em novos custos e dificuldades de adaptação, como tem sido a tônica ao longo das últimas décadas, em função do maremoto de obrigações acessórias despejadas sobre os contribuintes (leia O Desgaste Causado pelas Obrigações Acessórias).

Porém, olhando por um ângulo otimista, penso que essa nova frente de trabalho será por um motivo mais nobre, que não para satisfazer meramente as necessidades da fiscalização.

O objetivo agora é informar o consumidor.

Tenho a certeza de que, ao adquirir um carro, uma motocicleta, uma bicicleta, um vídeo game, um aparelho celular, etc., o comprador ficará estarrecido com o quanto lhe é cobrado de impostos.

Quanto mais o cidadão conviver com informações dessa natureza mais condições terá de entender que a atividade do Estado (sentido amplo) é custeada por nós e que temos a grande responsabilidade de fiscalizar o uso do dinheiro público (nosso dinheiro).

Uma batalha está sendo vencida, porém muitas outras ainda deverão ser travadas para que haja um mínimo de transparência fiscal.

Já que sonhar é permitido e não paga imposto (pelo menos por enquanto), talvez um dia seja viabilizado um mecanismo simples para prestar contas à população.

Quem sabe o governo, que já gasta uma fábula com propagandas eleitorais (veja O Custo da Farra Eleitoral para o Contribuinte), possa reservar, nos canais de comunicação, uns 30 minutos por mês para prestar contas de sua administração de forma concisa e didática. Algo bem simples, apenas informar em gráficos o quanto foi arrecadado e o quanto foi gasto com educação, segurança, saúde, aposentadorias, assistência social, pagamento de juros, despesas administrativas, investimentos em infraestrutura, etc.

Cabe a nós manter a chama acesa e não deixar de reivindicar nossos direitos. Saber o que é feito com as finanças do país (nosso dinheiro) é um deles.

*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista atuante na área de auditoria independente há mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos, integra a equipe de colaboradores do Portal Tributário.


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