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VENDAS EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL TRIBUTÁRIO (esta obra não está disponível nas bancas!)
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VENDAS EXCLUSIVAMENTE PELO PORTAL TRIBUTÁRIO (esta obra não está disponível nas bancas!)
Definição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
Impeditivos à Opção pelo Regime
Início de Atividades – Receita Bruta – Exclusão e Enquadramento
Exclusão - Estados e Municípios – Limite de Receita Diferenciada
Retroação dos Efeitos da Exclusão – Receita Bruta Inferior a 120% do Limite
Exclusão Mediante Comunicação Própria
Efeitos da Comunicação de Exclusão
Formas da Tributação a Partir da Exclusão
Abrangência e Recolhimento de Tributos e Contribuições
Tributos Alcançados – Recolhimento em Guia Única
Tributos Não Abrangidos no Sistema
Contribuições Instituídas pela União
Recolhimento dos Tributos Devidos
Rendimentos de Sócios ou Titular
Tabela para Atividades Industriais
Tabela para Serviços – Atividades I a XII
Tabela – Locação de Bens Móveis
Cálculo para Serviços – Atividades XII a XXVIII
Aplicação da Tabela – Início de Atividades
Tributação por Regime de Caixa
Compra por Empresa Comercial Exportadora
Receita Bruta Superior ao Limite
Abatimento – Base de Cálculo do ISS – Materiais Fornecidos
Estados – Possibilidade de Opção das Faixas do ICMS
Processo Administrativo Fiscal
Licitações Públicas – Comprovação de Regularidade Fiscal
Cédula de Crédito Microempresarial
Tratamento Especial – Empresário com Receita Bruta Anual de até R$ 36 Mil
Representação - Justiça do Trabalho
Prazo de Adequação e Regulação Complementar
Legislação Vigente – ICMS ou ISS
Exemplos de Cálculos
Contém exemplos práticos que facilitam o entendimento da nova legislação do Super Simples
Atualização garantida por 12 meses!
Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área do SIMPLES NACIONAL - Lei Complementar 123/2006
Lançamento!
Linguagem acessível - informações úteis e práticas!
Preço R$ 49,00
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