REFORMA TRIBUTÁRIA E OS DESAFIOS AOS PROFISSIONAIS CONTÁBEIS

A reforma tributária no Brasil institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) - mas estes novos tributos são apenas o aspecto mais visível (financeiro e econômico) das mudanças.

Através de várias notas técnicas, a Receita Federal vem divulgando diretrizes fundamentais para essa transição - tais alterações exigem atenção e planejamento para empresas e seus profissionais da área contábil e fiscal.

O novo modelo de tributação exige uma classificação detalhada de produtos e serviços, com base em dois elementos principais:

Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
Indicadores de CST (Código de Situação Tributária)

Essa dupla codificação proporcionará maior precisão na tributação, pois há centenas de produtos e serviços com perfis tributários diferenciados (isentos, não tributáveis, imunes, com redução de base de cálculo) - classificar erradamente irá prejudicar sensivelmente a exatidão dos dados e pagamentos dos tributos.

O que muda na prática para as empresas?

Adequação dos Sistemas

Será necessário atualizar os sistemas de emissão de notas fiscais para incluir os novos códigos. Isso demandará investimento em tecnologia e capacitação técnica.
Capacitação da Equipe

Treinar a equipe fiscal é indispensável para evitar erros de classificação, que podem gerar multas e autuações no futuro.
Revisão do Catálogo de Produtos

Empresas com portfólios amplos precisarão revisar e classificar cuidadosamente todos os itens do estoque, assegurando que cada um receba o código tributário adequado.
Impacto Financeiro e Estratégico

A nova codificação pode influenciar diretamente a formação de preços e margens de lucro, já que diferentes códigos poderão resultar em alíquotas distintas.
Apoio Especializado

Contar com consultoria contábil e tributária especializada será essencial para garantir conformidade e conduzir uma transição segura e eficiente.

Os profissionais contábeis terão papel decisivo na implementação de tais mudanças, pois são eles os responsáveis por interpretar corretamente as novas normas, de forma a orientar os ajustes nos sistemas fiscais e assegurar que cada operação seja classificada de acordo com as exigências da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib) e dos Códigos de Situação Tributária (CST).

Sua atuação será fundamental para evitar erros de enquadramento, prevenir autuações e garantir que as empresas cumpram as novas obrigações com precisão e transparência.

Além disso, esses profissionais assumem uma função estratégica ao orientar empresários sobre os impactos financeiros e operacionais das mudanças, contribuindo para a tomada de decisões mais seguras e eficientes. Sua capacidade técnica e visão analítica serão determinantes para conduzir uma transição tributária organizada, preservando a conformidade fiscal e fortalecendo a sustentabilidade dos negócios nesse novo cenário.

Quer mais informações detalhadas e práticas sobre a reforma tributária no Brasil? Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS E CBS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS

IBS E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2026

IBS E CBS - REGRAS DE TRANSIÇÃO - 2027 E 2028

IBS - OPERAÇÕES SUJEITAS AO ICMS E ISS – 2029 A 2032

IBS E CBS - RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (SPLIT PAYMENT)

IBS E CBS - SOCIEDADES COOPERATIVAS

IBS E CBS - REGIME REGULAR DE APURAÇÃO

IBS E CBS - OPERAÇÕES COM IMÓVEIS

IBS E CBS - BARES, RESTAURANTES E LANCHONETES

IBS E CBS – REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS – SERVIÇOS PROFISSIONAIS

IBS E CBS – LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PESSOA FÍSICA