REFORMA TRIBUTÁRIA - VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL
As empresas optantes pelo Simples Nacional terão, a partir de 2027, duas opções distintas de tributação relativas a IBS/CBS, cabendo aos gestores escolher a melhor opção para seu negócio.
No Regime do Simples Nacional "Puro" os tributos IBS/CBS permanecem dentro do regime simplificado, sendo recolhidos de acordo com as alíquotas padrão das tabelas do Simples (ou seja, sem alteração em relação à sistemática atual).
Na opção Simples Nacional "Híbrido" os tributos IBS/CBS serão apurados separadamente, pelo regime regular, da mesma forma que as demais empresas não optantes pelo Simples.
Listamos, a seguir, as principais vantagens e as desvantagens da opção pelo Simples Nacional na vigência da reforma tributária, bem como possíveis segmentos que poderão ser favorecidos em cada opção (Simples Puro ou Híbrido).
REGIME SIMPLES NACIONAL PURO
Vantagens
Pagamento unificado e (em tese) menor ônus fiscal efetivo, especialmente para empresas de serviços.
Menor burocracia e custo administrativo.
Carga tributária mais compatível com segmentos com poucos créditos, como consultorias e prestação de serviços em geral.
Desvantagens
Não gera créditos de IBS/CBS para clientes.
Possível redução de competitividade em mercados B2B.
Eventual carga efetiva maior para negócios com muitos insumos e pouca margem de lucro.
Segmentos favorecidos
Varejo voltado ao consumidor final (mercadinhos, padarias, lojas).
Serviços para pessoa física (salão, estética, academias).
Negócios pequenos, bem abaixo do limite do Simples.
Atividades com poucos insumos tributáveis
SIMPLES HÍBRIDO OU COM REGIME REGULAR DE APURAÇÃO
Vantagens
Permite aproveitamento de créditos de IBS/CBS.
Aumenta competitividade em mercados B2B.
Pode reduzir carga efetiva para empresas com muitos insumos.
Desvantagens
Mais burocracia e custo administrativo/contábil/fiscal.
Maior risco de pagar mais se não houver créditos efetivos suficientes.
Segmentos favorecidos
Empresas B2B (fornecem para empresas que usam créditos)
Indústrias e atacadistas com alto volume de compras/insumos.
Serviços com custos elevados (logística, transporte, TI para empresas).
Empresas próximas ao limite do Simples (R$ 3,6 a 4,8 milhões de receita bruta).
Setores que competem com empresas do Lucro Presumido/Real.
