Código do bem e descrição

Obrigatoriedade   de declarar

Demais informações / Conteúdo do campo “Discriminação”

Grupo 01 - Bens imóveis

01

Prédio residencial

Sim.

Data e forma de aquisição, informações                                sobre condôminos e usufruto, se for o caso / Endereço, Área Total do Imóvel, Unidade (m2 ou ha), Registrado no Cartório de Registro de Imóveis? (Sim ou Não), Matrícula do Imóvel, Nome Cartório, se for o caso.

02

Prédio comercial

03

Galpão

11

Apartamento

12

Casa

13

Terreno

14

Imóvel rural (ver item Imóvel rural)

15

Sala ou conjunto

16

Construção

17

Benfeitorias (ver item Benfeitorias)

18

Loja

99

Outros bens imóveis

Grupo 02 -Bens móveis

01

Veículo   automotor    terrestre:               caminhão, automóvel, moto etc.

Sim.

Marca,    modelo,               ano fabricação,  placa, data, forma de aquisição e Renavam.

de

02

Aeronave

Marca, modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição / Registro de Aeronave.

03

Embarcação

Marca, modelo, ano de fabricação, data e forma de aquisição / Registro de Embarcação.

04

Bem relacionado atividade autônoma

com

o

exercício

de

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 5.000,00.

Descrição do bem, data e forma de aquisição. No caso de linha telefônica, número e local.

05

Joia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.

99

Outros bens móveis

Grupo 03 - Participações societárias

01

Ações (inclusive as listadas em bolsa)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Quantidade e tipo, nome da pessoa jurídica. Tipos diferentes devem constituir itens separados / Número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica emissora.

02

Quotas ou quinhões de capital

99

Outras participações societárias

Grupo 04 - Aplicações e investimentos (ver item Participações Societárias, Aplicações, Investimentos, Créditos, Depósitos à vista, Numerário e Fundos) 

01

Depósito em conta poupança

Sim, se o saldo em 31/12/2021 for maior que R$ 140,00.

Instituição financeira, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular / CNPJ da instituição financeira, Agência e número da Conta.

02

Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)

Instituição financeira, número da conta, se for o caso, e, se essa for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular / CNPJ da pessoa jurídica emissora (instituição financeira ou outra, conforme o caso).

03

Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)

04

Ativos negociados em bolsa no Brasil (BDRs, opções e outros - exceto ações e fundos)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Discrimine os ativos, no caso de opções a quantidade e série das opções, data de vencimento.

05

Ouro, ativo financeiro

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior a R$ 1.000,00.

Instituição financeira ou custodiante e quantidade de gramas.

99

Outras aplicações e investimentos

Observe o limite referente a aplicação financeira (R$ 140,00) ou               participação societária                 (R$ 1.000,00).

Discrimine a aplicação financeira ou participação societária, conforme os itens anteriores, informando no campo Discriminação, se for o caso, o CNPJ da pessoa jurídica emissora.

Grupo 05 - Créditos

01

Empréstimos concedidos

Sim ,se o direito   for superior 5.000,00.

valor igual a

do ou R$

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome do devedor / Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

02

Crédito decorrente de alienação

Sim, se o direito   for superior 5.000,00.

valor igual a

do ou R$

Valor do crédito, prazo e condições estipuladas, nome do devedor / Número de inscrição no CPF ou no CNPJ do devedor.

99

Outros créditos

Observar o limite correspondente a direito (R$ 5.000,00).

Discrimine o direito, conforme os itens anteriores / Número de inscrição no CNPJ da pessoa jurídica.

Grupo 06 - Depósitos à vista e Numerário

01

Depósito    em    conta-corrente     ou     conta pagamento

Sim, se o saldo em 31/12/2021 for maior que R$ 140,00.

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta / CNPJ da instituição financeira, agência e número da conta.

10

Dinheiro em espécie – moeda nacional

Tipo e quantidade de moeda.

11

Dinheiro em espécie – moeda estrangeira

99

Outros depósitos à vista.

Tipo e quantidade de moeda, instituição financeira, agência e número da conta, se for o caso / Número de inscrição no CNPJ da instituição financeira.

Grupo 07 - Fundos

01

Fundos    de    Investimentos               sujeitos                     à tributação periódica (come-cotas)

Sim, se o saldo em 31/12/2021 for maior que R$ 140,00.

Instituição                           financeira administradora do fundo, quantidade de quotas, e, se a conta for conjunta, nome e número de inscrição no CPF do co-titular / CNPJ do fundo.

02

Fundos    de    Investimento   nas               Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)

03

Fundos de Investimento Imobiliário (FII)

04

Fundos de Investimento em Ações e Fundos Mútuos de Privatização - FGTS

05

Fundos    de    Investimento   em   Ações     - Mercado de Acesso

06

Fundos de Investimento em Participações, Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento em Participações e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes

07

Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)

08

Fundos de Índice de Renda Fixa - Lei 13.043/14

09

Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)

10

Fundos    de    Investimento    em               Direitos Creditórios (FIDC)

11

Fundos de Investimentos sem tributação periódica

99

Outros fundos

Grupo 08 - Criptoativos

01

Criptoativo Bitcoin (BTC)

Sim, se o valor de aquisição for igual ou superior                a

R$5.000,00.

Quantidade, nome da empresa onde está custodiado e CNPJ, se for o caso, ou modelo de carteira digital usado, quando realizar custódia própria.

02

Outras criptomoedas, conhecidas como altcoins, por exemplo, Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC)

Quantidade e tipo, nome da empresa onde está custodiado e CNPJ, se for o caso, ou modelo de carteira digital usado, quando realizar custódia própria.

Tipos diferentes devem constituir itens separados.

03

Criptoativos conhecidos como stablecoins, por exemplo, Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD

(PAX), Paxos Gold (PAXG), etc

10

Criptoativos conhecidos como NFTS (Non- Fungible Tokens)

99

Outros criptoativos

Grupo 99 - Outros Bens e Direitos

01

Licença e concessão especiais

Sim, se o valor de aquisição for igual ou

Descrição do direito, número do registro da concessão, se for o caso.

02

Título de clube e assemelhado

03

Direito de autor, de inventor e patente