LUCRO PRESUMIDO - AUMENTO DE TRIBUTAÇÃO A PARTIR DE 2026
18.12.2025
Haverá aumento na tributação para empresas do Lucro Presumido previsto a partir de 2026, decorrente da aprovação do PLP 128/2025 (Projeto de Lei Complementar) na Câmara e que agora segue para o Senado.
Uma das principais mudanças sendo um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas com receita bruta anual acima de R$ 5 milhões, tratando o regime como benefício fiscal a ser reduzido para aumentar a arrecadação, impactando significativamente os custos tributários destas empresas.
Principais pontos sobre o Lucro Presumido:
Aumento da base de cálculo: O PLP 128/2025 propõe que empresas do Lucro Presumido tenham um adicional de 10% na base de cálculo do IRPJ e CSLL sobre a receita bruta anual que exceder R$ 5 milhões, transformando o regime em um "benefício fiscal" a ser reduzido.
Corte de Benefícios: Essa medida visa cortar incentivos fiscais, visando aumentar a arrecadação do governo federal, e a Receita Federal estima que quase metade da arrecadação do PLP 182/2025 venha dessa taxação adicional.
Regime Sensível: O Lucro Presumido será o regime mais afetado, com a aplicação integral das novas regras a partir de 2026, conforme a aprovação da Câmara, sendo um ponto polêmico e de grande impacto devido ao ônus tributário que trará às empresas optantes pelo regime.
Outras Mudanças: O projeto também aumenta a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) para 17,5% e eleva a CSLL para fintechs, com efeitos que começam em 2026.
O que esperar:
Tramitação no Senado: O texto aprovado na Câmara ainda precisa ser analisado pelo Senado, que pode mantê-lo, alterá-lo ou rejeitá-lo.
Impacto Setorial: A mudança visa aumentar a arrecadação, afetando a rentabilidade e os investimentos de empresas que utilizam esse regime.
Em resumo, o PLP 128/2025 busca aumentar a arrecadação cortando benefícios, e a tributação do Lucro Presumido é um dos focos centrais para alcançar essa meta em 2026, com o acréscimo de 10% na base de cálculo sendo a principal mudança ocorrida.
