ALTOS TRIBUTOS E POUCOS BENEFÍCIOS SOCIAIS

Maurício Alvarez

O presidente Lula, em discurso proferido na reunião da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal) em 01/06/2010, manifestou a seguinte opinião: “Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada”.

Até certo ponto não se pode discordar muito. Em países em que o Estado é encabeçado para todas as condições básicas, necessárias para uma qualidade de vida satisfatória dos cidadãos e contribuintes (como nas nações nórdicas), o custo tributário realmente pode ser elevado. Porém, no Brasil, como estamos em relação às áreas da saúde, educação, segurança, cultura e infra-estrutura básica?

O que justifica a nossa carga tributária complexa e elevada, acima dos 35% do PIB, e toda a estrutura burocrática em relação às obrigações acessórias e gastos com adequação de sistemas e processos para atender ao Fisco? Honestamente, não conseguimos ainda visualizar avanços qualitativos nessas áreas, a não ser pelo aquecimento dos investimentos da própria iniciativa privada.

Conforme dados disponibilizados no site Portal da Transparência, no ano de 2009 as receitas federais totalizaram aproximadamente R$ 1,531 trilhão das quais mais de R$ 400 bilhões decorrentes de contribuições sociais e R$ 240 bilhões de outros tributos.

Toda essa necessidade de receita para fazer frente aos gastos públicos e eventuais investimentos, tem como principal fonte de arrecadação a população trabalhadora no Brasil. Desta forma, frente ao crescimento gradativo da máquina estatal, é fácil notar o motivo pelo qual o nosso custo tributário é crescente ao longo de vários anos.

Em outros discursos oficiais, já foi mencionado que o crescimento da arrecadação ocorre, também, por conta do aprimoramento dos processos de fiscalização da Receita Federal, o que de fato acontece.

No entanto uma questão que deve ser levada em conta é: quem está arcando com o custo desse aprimoramento dos processos de fiscalização?  A resposta é simples, novamente os contribuintes também são onerados com a transferência dos meios de controles.

Atualmente, o contribuinte tem a responsabilidade de gerar a receita, calcular as contribuições e tributos, efetuar os devidos recolhimentos e alimentar todo o aparato de informações do estado, mediante a apresentação de inúmeras e complexas declarações fiscais, tais como: DCTF, DIPJ, DIRF, DACON, DIMOB, DOI, PER/DCOMP entre outras. Qual o custo de toda essa burocracia? Além dos riscos de multas por eventuais equívocos na apresentação dessas declarações assessórias, algumas extremamente complexas, diga-se de passagem.

Para ilustrar melhor a questão, mais recentemente temos a figura do Sistema Público de Escrituração Fiscal – SPED, o qual contempla os módulos da Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica, Conhecimento de Transporte Eletrônico e o LALUR Eletrônico. A ideia do Fisco é a de que os contribuintes disponibilizem todas as informações fiscais em um sistema virtual, em princípio para facilitar a relação fisco-contribuinte. Plausível a ideia e traz benefícios para ambos os lados, mas principalmente para o Fisco.

Para o contribuinte, de imediato, ficam os custos adicionais para a otimização dos seus sistemas de processamento de dados, investimentos no aprimoramento e qualificação do grupo de profissionais da empresa, que tratam especificamente das necessidades fiscais. No Brasil, é notório que os departamentos de contabilidade estão mais voltados ao atendimento das necessidades fiscais do que a necessidade de gerenciamento do negócio empresarial, o que beira o absurdo.  Quanto custa um departamento deste? É justo despenderem uma parcela extremamente significativa dos seus esforços somente para o atendimento de questões fiscais?

A necessidade de arrecadação é do estado, por conta das suas crescentes necessidades, mas é no bolso dos contribuintes que os reflexos são sentidos, quer seja pelo aumento de impostos e contribuições ou pelo dito aprimoramento dos procedimentos de fiscalização. Nossa carga tributaria é extremamente elevada e deve ser considerada tanto pelo custo das contribuições e tributos como por todo o custo da burocracia fiscal, que engessa o contribuinte.

O ônus tributário é alto e, talvez, com 10% do PIB um governo não pode fazer muita coisa. E com mais de 35%?

Na dúvida, ainda precisamos continuar pagando nossas mensalidades escolares, planos de saúde, segurança privada, etc. para fornecermos um mínimo de dignidade aos nossos familiares.

Mauricio Alvarez é Contabilista e atuou na área de auditoria independente por mais de 15 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente, coordena sua própria empresa de consultoria e informações tributárias, sendo um dos integrantes da equipe do Portal Tributário.

 


Tributação | Planejamento Tributário | TributosLegislação | Publicações Fiscais | Guia FiscalBoletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR RIPIRPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | Simples Nacional |  CooperativasModelos de Contratos | ContenciosoJurisprudênciaEconomia Tributária | ArtigosTorne-se ParceiroContabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas