Altera o Anexo único do Convênio ICMS 21/03, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 115ª reunião ordinária, realizada em Aracaju, SE, no dia 24 de setembro de 2004, tendo em vista o disposto na lei complementar n^o 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira Ficam acrescentados os itens adiante indicados ao Anexo Único do Convênio ICMS 21/03, de 4 de março de 2003, com a seguinte redação:

“

ITEM	PRODUTO	PRINCÍPIO ATIVO
03	-	Anticorpo monoclonal humanizado com afinidade específica ao antígeno – CD-52 – Aletuzumab
04	-	Atazanavir
05	-	Bevacizumab
06	-	Erlotinib
07	-	Imunoglobulina – IGG1
08	-	Tipranavir

”.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.