DECRETO Nº 5.172 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.

DECRETO Nº 5.172 DE 6 DE AGOSTO DE 2004.

Altera o § 1^o do art. 22 do Decreto n^o 4.494, de 3 de dezembro de 2002, para fixar alíquota de incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas hipóteses que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 153, § 1º, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o O § 1^o do art. 22 do Decreto n^o 4.494, de 3 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 1^o ..................................................................................................................

III - nas operações de seguro de vida e congêneres, de acidentes pessoais e do trabalho, excluídas aquelas de que trata a alínea "f" do inciso I:

a) quatro por cento, a partir de 1º de setembro de 2004 a 31 de agosto de 2005;

b) dois por cento, de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2006; e

c) zero, a partir de 1º de setembro de 2006; e

IV - nas demais operações de seguro: sete por cento." (NR)

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o Fica revogado o art. 32 do Decreto n^o 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

Brasília, 6 de agosto de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho