ALÍQUOTAS DE ICMS
As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.
As alíquotas internas (operações realizadas dentro do Estado ou Distrito Federal) do ICMS são fixadas por Unidade da Federação (Estados e Distrito Federal), segundo a legislação estadual/distrital respectiva.
As alíquotas interestaduais são de 7% ou 12%, dependendo da origem e do destino da mercadoria. Veja aqui a tabela do ICMS para alíquotas interestaduais.
Já nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, a alíquota será de 4% (quatro por cento).
Em 2033, o ICMS será extinto e totalmente substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), como parte da implementação completa da Reforma Tributária brasileira.
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