O DIA DO CONTRIBUINTE
Édison Freitas de Siqueira
15.04.2010
O “Dia do Contribuinte” é uma ação de conscientização e cidadania que foi trazida para o Brasil como parte de uma das mais típicas ações de transparência dos movimentos de direitos do contribuinte no mundo todo, e que começou nos Estados Unidos na década de 30. Em inglês chama-se TAX FREEDOM DAY, que seria o dia da “alforria” dos impostos, ou seja, até aquele dia, na média, o contribuinte trabalhou para pagar impostos.
Em 2007, o Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte (IEDC) promoveu uma sessão solene no Congresso Nacional para lembrar o 25 de maio que, naquele ano, havia sido o “Dia do Contribuinte”. Isto foi importante porque significou um reconhecimento oficial, por parte do parlamento, de que se trabalha muito para pagar impostos no Brasil.
A política tributária nacional é tão ruim que até o Dia do Contribuinte é difícil de ser definido. E não existe uma metodologia de cálculo oficial para determiná-lo. Na verdade, não existem parâmetros de transparência em relação aos impostos que informassem ao contribuinte o quanto de sua renda vai para impostos, o quanto do seu consumo vai para impostos e como, objetivamente, são gastos estes impostos.
Seguindo a curva de aumento dos impostos no Brasil, onde o governo, mesmo sendo alertado pela ONU e pelo Banco Mundial sobre o peso excessivo da carga tributária, implementa mais aumentos e cria mais impostos a cada ano, promovendo um absurdo crescimento da carga tributária nacional, ano a ano o Dia do Contribuinte se desloca no calendário para mais tarde. Em 2007, foi no 25 de maio; em 2008, 26 de maio; em 2009, 27 de maio, e agora, em 2010, será no 28 de maio.
2007 - 25 de Maio (145 dias trabalhando para pagar impostos)
2008 - 26 de Maio (146 dias trabalhando para pagar impostos)
2009 - 27 de Maio (147 dias trabalhando para pagar impostos)
2010 - 28 de Maio (148 dias trabalhando para pagar impostos)
Nesta proporção, em 2015 será no início de junho. A única esperança para o contribuinte brasileiro será que se cumpra a profecia mencionada do filme 2012 para que, talvez, a escalada fiscal pare.
Mesmo sendo promessa de campanha das últimas duas eleições, a Reforma Tributária não foi implementada, e os impostos aumentam sem parar, tornando-se cada vez menos transparentes, por conta da complexidade que também aumenta. Mesmo com a redução no taxa de crescimento do impostos em 2009, o trabalhador continua tendo que destinar cada vez mais de seus dias de trabalho para os impostos.
Em comparação com outros países, o brasileiro é um dos que mais trabalha para pagar impostos. Enquanto que nos Estados Unidos os cidadãos trabalham 102 dias e na Argentina 97 dias, no Brasil são 148 dias. Na Suécia, a carga tributária é ainda maior: são 185 dias dedicados a pagar impostos.
Além de estarmos em desequilíbrio com a região, o que dificulta a vida dos brasileiros nas fronteiras e de todos os exportadores de produtos do Brasil, não temos o mesmo nível de retorno em serviços que os suecos.
Aqui, a saúde e a educação estão completamente distantes dos patamares nórdicos.
Édison Freitas de Siqueira é Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte
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