IMPOSTOS ALTOS SOBRE PEQUENO EMPRESÁRIO CONTRASTAM COM RENÚNCIA FISCAL AOS BANCOS E GRANDES EMPRESAS

Paulo Henrique Teixeira 

O contabilista Júlio César Zanluca, em seu artigo “Profissional Liberal Paga Muito Imposto, Sim Senhor!”, comprovou que, em condições idênticas, as empresas de profissionais com  faturamento de R$ 5.000,00 pagam  tributos no valor R$ 1.610,50, enquanto que os funcionários que têm salário do mesmo valor pagam R$ 1.128,72. Dessa forma, cai por terra o argumento do Sr. Ministro Palloci de que a MP 232 está fazendo um ajuste, para que as empresas de profissionais paguem tanto quanto os funcionários.

 

O argumento de igualar a empresa e o empregado é pura ficção, pois a empresa, além de seus tributos, tem inúmeros encargos relativos ao seu funcionamento: salários de seus funcionários, pró-labore, água, luz, telefone, aluguel, condomínio, computadores, papel, depreciação de veículos, gastos administrativos, contribuições ao órgão de classe, etc. Também, conforme artigo 2º da CLT, empresa é aquela que assume os riscos da atividade econômica enquanto que empregado é toda a pessoa física que presta serviços na dependência do empregador, mediante salário (art. 3º CLT). Comparar um com o outro seria o mesmo que comparar “alhos com bugalhos”.

 

Aumentar tributos com base numa falsa argumentação de “ajuste tributário” é um erro inadmissível ao Ministro de Estado. Ora, para justificar que houve aumento no lucro das empresas de serviços profissionais de 32% para 40%, como está na MP 232, no mínimo o Ministro deveria apresentar uma planilha que comprovasse o efetivo acréscimo no lucro. O problema é que se os Ministros estão administrando nosso País por “achismos” e não gerencialmente, assim dificilmente a Nação  Brasileira prosperará.

 

Na verdade, o Governo Federal tira de foco a renúncia fiscal relativa aos juros sobre o capital próprio, dada às grandes empresas e bancos. Anualmente (conforme números apresentados em meu artigo “Renúncia Fiscal não Garante Empregos”) o governo brasileiro DOA R$ 3,5 bilhões aos BANQUEIROS e às grandes MULTINACIONAIS, que enviam dinheiro para o exterior, sem nenhuma contraprestação. Este valor está baseado em dados de 2000, mas podemos estimar que essa DOAÇÃO (renúncia) aos ricos, atualizada e com o aumento da economia brasileira pode ter chegado em 2004 a quase R$ 6,0 bilhões. Em cinco anos essa doação somaria R$ 30 bilhões, a qual não gera sequer um emprego e é dada pelo simples fato que o patrimônio da empresa é grande.

 

Se realmente o governo quer fazer justiça e eqüidade tributária, por primeiro deverá conter seus gastos (por exemplo: diminuir o número de ministérios e de cargos comissionados, reduzir os gastos com cartão de crédito dos funcionários, baixar juros, etc). Segundo, diminuir os tributos sobre as pequenas empresas, inclusive empresas de profissionais, que são aquelas que mais empregam, em seguida rever as doações (renúncias fiscais) aos grandes grupos econômicos.

 

Paulo Henrique Teixeira é Contador e autor de diversas obras tributárias e contábeis, entre as quais: Defesa do Contribuinte, Manual de Auditoria Tributária , Auditoria Contábil e Gestão Tributária Empresarial.


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