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IRF - DISPENSA DE RETENÇÃO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10,00

Equipe Portal Tributário

Fica dispensada a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).

Entretanto, este assunto gera polêmicas, pois muitos confundem com outro assunto parecido que é o impedimento de se recolher DARF inferior a R$ 10,00.

No caso do IRF, efetivamente é dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00, nos seguintes casos:

a) Imposto incidente na fonte sobre rendimentos pagos a pessoa física, que integram a base de cálculo do Imposto devido na Declaração de Ajuste Anual, tais como:

- Salários;

- Férias;

- Pró-labore;

- Aluguéis e

- Rendimentos do trabalho sem vínculo empregatício.

Nota: a dispensa de retenção não abrange os rendimentos sujeitos a tributação exclusivamente na fonte, como é o caso do 13º salário.

b) Imposto incidente na fonte sobre rendimentos pagos ou creditados a pessoa jurídica, desde que o rendimento integre a base de cálculo do imposto devido pela beneficiária com base no Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, tais como:

- remuneração pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional e pela prestação de serviço de limpeza e conservação de bens imóveis, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra e;

- comissões e corretagens. 

Portanto, nos casos em referência não deve ser feita a retenção.

Observe-se, ainda, que a dispensa de retenção de imposto de renda na fonte pelo valor mínimo aplica-se a cada pagamento ou crédito realizado pela pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, levando-se em consideração o total pago ou creditado nessa ocasião, ainda que se refira a mais de um documento fiscal.

RECOLHIMENTO DE VALOR INFERIOR A R$ 10,00

Há outra previsão fiscal que se refere à impossibilidade de recolher DARF de valor inferior a R$ 10,00, mas este é outro assunto e aplica-se, basicamente, aos tributos próprios.

Por exemplo: a pessoa jurídica apurou R$ 9,00 de PIS no mês de junho, neste caso deve acumular com o recolhimento dos meses subsequentes (julho em diante), para atingir um mínimo de R$ 10,00 acumulados, para fins de efetivo recolhimento.


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