Portal Tributário Obras Eletrônicas Cadastre-se Tributos Boletim Downloads

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

DEDUÇÕES PERMITIDAS NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA

Mauricio Alvarez da Silva

Por ocasião da apresentação da Declaração Completa do Imposto de Renda da Pessoa Física, há a possibilidade do contribuinte deduzir valores específicos, desde que documentados adequadamente e dentro dos limites legais.

É sempre recomendável antecipar o processo de análise das possibilidades de deduções fiscais, bem como organizar ou mesmo providenciar os documentos necessários para a comprovação das despesas incentivadas.

Existem 2 tipos de deduções:

1. As deduções do imposto (dedução direta do imposto de renda devido) e

2. As deduções da base de cálculo do imposto.

DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO

Além da dedução do próprio imposto de renda retido na fonte e do pago via carnê-leão e/ou mensalão, permite-se as seguintes principais deduções:

a)  As contribuições ou doações efetuadas diretamente aos Fundos da Criança e do Adolescente (veja aqui como doar), Incentivo ao Desporto e Estatuto do Idoso;

b)   Doações e patrocínios relativos aos incentivos à cultura;

c)  Investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, por meio de aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização, caracterizadas por Certificados de Investimentos;

d)  Contribuição relativa ao INSS Patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física. A dedução limita-se a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso da declaração em conjunto e também ao valor recolhido no ano-calendário a que se referir à declaração.

As contribuições, efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, devem ser comprovadas mediante documento emitido pelos respectivos conselhos, ou ainda, através de opção na própria declaração, com o subsequente recolhimento do DARF específico, emitido automaticamente pelo programa gerador (neste caso, o limite de dedução é de 3% do imposto devido).

Na aplicação em projetos culturais é importante observar que a dedutibilidade, dentre outras condicionantes, está vinculada a que os projetos culturais sejam previamente aprovados pelo Ministério da Cultura - MinC ou, no caso de projetos relacionados a obras cinematográficas e videofonográficas, pelo MinC ou pela Ancine.

Os investimentos em projetos audiovisuais devem ser realizados no mercado de capitais em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM. Outro ponto importante a ser observado é a necessidade dos projetos de produção se encontrarem previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. 

O somatório das Deduções - Estatuto da Criança, Incentivo à Cultura e Incentivo à Atividade Audiovisual está limitado a 6% do imposto apurado. Este limite é calculado pelo próprio programa gerador da DIRPF.

O valor de dedução da cota patronal do empregador doméstico não poderá exceder: a) ao valor da contribuição calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; b) ao valor do imposto apurado na Declaração, deduzidos os valores das contribuições e incentivos permitidos por lei. A dedução fica condicionada à comprovação da regularidade do empregador doméstico perante o regime geral de previdência social, quando se tratar de contribuinte individual.

Lembrando novamente que tais deduções são pertinentes ao formulário completo, pois na declaração simplificada não há possibilidade de tais deduções.

Você contribuinte pode, por exemplo, identificar um projeto social de amparo a crianças e adolescentes que possua os cadastros necessários e direcionar algumas doações para a referida entidade. Desta forma estará interagindo ativa e positivamente com a sociedade.

A satisfação em saber que pelo menos uma pequena parcela dos seus recursos está sendo direcionada a projetos sociais vale o trabalho inicial em entender e percorrer os caminhos necessários para canalizar os incentivos fiscais, já que é notório que muitas entidades vivem à míngua dos recursos oficiais.

DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO

Além dos dependentes, podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto, observadas as restrições legais:

- Aplicações em PGBL, até o limite de 12% dos rendimentos incluídos na base de cálculo do imposto;

- Contribuição previdenciária oficial;

- Despesas com educação e médicas/odontológicas (inclusive relativas a planos de saúde) dos dependentes e do próprio contribuinte;

- Despesas escrituradas em livro caixa, relativos à atividade do profissional liberal;

- Importâncias pagas a título de pensão alimentícia;

A soma das parcelas isentas, relativas a aposentadoria ou pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. 

Para maiores detalhes, sobre as possibilidades de dedução e outros aspectos importantes na gestão do Imposto de Renda Pessoa Física, recomendamos a leitura da obra Manual do Imposto de Renda Pessoa Física.

*Mauricio Alvarez da Silva é Contabilista e atuou na área de auditoria independente por 20 anos, com enfoque em controles internos, contabilidade e tributos. Atualmente, é consultor empresarial em Curitiba - PR.


Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Blog Guia Tributário | Publicações Fiscais | Guia OnLine | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Artigos | Torne-se Parceiro | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas