CRIAÇÃO DA SUPER RECEITA – CONTRIBUINTE ESMAGADO?
Contribuinte: vem mais conta por aí!
Júlio César Zanluca - 22.07.2005
A MP 258 criou a “Super Receita”, englobando a Receita Federal e a Previdenciária. O novo órgão será chamado de “Receita Federal do Brasil” (RFB).
A lógica da criação da RFB é simples: com maior poder e concentração de atividades, “caçar” contribuintes e aumentar, de forma contínua, a arrecadação de tributos no país.
Este órgão terá super-atribuições, podendo-se dizer até que será uma “inteligência fiscal”, incluindo os processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já constituídos ou em fase de constituição.
Desnuda-se, assim, mais uma agressiva tática do Estado Brasileiro contra o cidadão, especificamente contra o contribuinte. Este, esmagado por uma carga fiscal em torno de 40% do PIB, ainda tem centenas de obrigações acessórias para cumprir. Qualquer erro em uma declaração, por exemplo, pode trazer à baila a suspeita de “sonegação”, com o super-órgão
Violando os direitos dos contribuintes, a MP estipula que a partir de 22.07.2005 “cessarão todos os efeitos decorrentes de consultas formuladas à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e não solucionadas, ficando assegurada aos consulentes a renovação da consulta”. Pura burocracia, obrigando o contribuinte a formular nova consulta, e aguardar a boa vontade da Super Receita.
Na contramão da redução de gastos públicos, a MP esbanja dinheiro ao criar:
- cento e vinte Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional;
- mil e duzentos cargos efetivos, na Carreira de Procurador da Fazenda Nacional;
- cinco Delegacias de Julgamento e sessenta Turmas de Julgamento;
- cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores.
Obviamente, haverá custos enormes de adaptação do órgão, transferência de servidores, ajustes patrimoniais, informática e outros remanejamentos. Tudo para reforçar a centralização tributária no Brasil e ganhar força, contra um contribuinte cada vez mais fraco ante a fúria estatal.
O contribuinte será esmagado com uma nova onda de normas e regulamentações sobre obrigações acessórias. Quem pagará esta conta? São bilhões de reais em despesas a mais, ajustes e treinamento de equipes. Por que se joga tanto dinheiro fora no Brasil?
Se somarmos a carga fiscal direta sobre os contribuintes, que já está acima dos 40%, com os custos de obrigações acessórias, treinamento e manutenção de equipes, consultores, aparatos de defesa e outros gastos, certamente nos aproximaremos de um custo-fiscal de 50% do PIB. Para um país em desenvolvimento, isto soa como zombaria – pois quase metade do que eu e você produzimos vai direto para o ralo da escória estatizante!
Como as despesas do Estado não param de crescer, gastando à toa com desperdícios, corrupção, benesses e juros, não há o mínimo vislumbre de que algum dia haverá redução do custo tributário.
Por isso somos uma país sem investimentos, sem perspectivas, com juros mais altos do planeta. A continuar este estado , até quando seremos um país livre?
