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IRPF: CUIDADO COM ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO

O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição (decréscimo patrimonial) ou aumento (acréscimo patrimonial).

O patrimônio somente poderá ter sido acrescido de riqueza nova com base no total dos rendimentos, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

Portanto, a soma dos rendimentos líquidos terá, sempre, ser superior ao acréscimo patrimonial no respectivo período. Caso contrário, se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como "acréscimo patrimonial a descoberto", tributável pelo imposto de renda, conforme artigo 55, XIII, do RIR/99. 

 

O acréscimo patrimonial a descoberto consiste justamente na comparação entre a renda líquida e a variação patrimonial do contribuinte, de modo que:

(a) se renda líquida > acréscimo patrimonial = acréscimo coberto

(b) se renda líquida < acréscimo patrimonial = acréscimo patrimonial a descoberto.

ERRO E RETIFICAÇÃO

Nem todo acréscimo patrimonial a descoberto resulta de sonegação fiscal, pois pode ter origem em erro de preenchimento da declaração de rendimentos ou da declaração de bens.

Nesses casos, a sua retificação ou a mera comprovação do erro à autoridade fiscal afasta a tributação, posto que acréscimo patrimonial a descoberto não houve.

PLANILHA MENSAL DE FLUXO DE CAIXA

Nesta planilha são expressas somente as entradas e saídas de riqueza do patrimônio do declarante. Assim, incluem-se os rendimentos (honorários e salários, as doações recebidas e ganhos de capital, dentre outros) e as despesas (INSS, doações pagas, prejuízos na alienação de bens, despesas médicas, odontológicas, de instrução e outros pagamentos efetuados). Exemplo:  

DESCRIÇÃO DOS VALORES DE RECEITA E DESPESA

 

 - MÊS DE JUNHO DE 20x2

R$

 

1. Rendimentos de pessoas jurídicas

 

  10.000,00

 

2. Rendimentos de pessoas físicas

 

    5.000,00

 

3. Rendimentos não tributáveis

 

    4.500,00

 

4. Rendimentos tributados exclusivamente na fonte

 

    2.000,00

 

5. TOTAL DE RECEITAS (1+2+3+4)

 

  21.500,00

 

6. Despesas de instrução

 

    1.500,00

 

7. Despesas médicas

 

       800,00

 

8. Doações

 

       400,00

 

9. Outros pagamentos (honorários, comissões, condomínios, etc.)

 

    2.200,00

 

10. Contribuições ao INSS e Previdência Privada

 

    1.400,00

 

11. Pagamentos de Tributos (IRF, Carnê-leão, IPTU, etc.)

 

    1.100,00

 

12. TOTAL DE DESPESAS (6+7+8+9+10+11)

 

    7.400,00

 

RENDA LÍQUIDA ( 5 – 12)

 

  14.100,00

 

No exemplo,  o contribuinte teve uma renda líquida de R$ 14.100,00; em consequência, o seu patrimônio somente poderá ter aumentado até R$ 14.100,00, naquele mês. Qualquer aumento acima desse valor constituirá acréscimo patrimonial a descoberto.

PLANILHA DE CONTROLE DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL

Nesta planilha são expressas somente as mutações patrimoniais, consistentes nas variações de saldos bancários, em aquisições e alienações de bens, empréstimos, etc.:  

DISCRIMINAÇÃO/Valores em R$

 

Início Mês

 

Fim Mês

 

Variação

 

Apto. Rua da Pátria, 777

 

    55.000,00

 

    55.000,00

 

                 -  

 

Automóvel

    11.500,00

 

    11.500,00

 

                 -  

 

FIF CEF

 

    10.000,00

 

    17.000,00

 

      7.000,00

 

Casa em Construção à Rua Paraná, 99

 

      7.800,00

 

    16.000,00

 

      8.200,00

 

Saldo em Conta Corrente Banco CEF

 

      5.000,00

 

      8.500,00

 

      3.500,00

 

Dívida de empréstimo em dinheiro

 

                 -  

 

  -10.000,00

 

-10.000,00

 

TOTAIS DO PATRIMÔNIO

 

    89.300,00

 

    98.000,00

 

      8.700,00

 

Comparando-se os dois valores, temos que o patrimônio cresceu apenas R$ 8.700,00, enquanto que o contribuinte obteve uma renda líquida de R$ 14.100,00, razão pela qual não há acréscimo patrimonial a descoberto.

O saldo (R$ 5.400,00) pode ser transportado para o mês subsequente, dentro do próprio ano-calendário, para compor o patrimônio inicial.

Se, todavia, o mesmo contribuinte for intimado para  comprovar o empréstimo recebido, e não logra indicar a sua origem, nem quem seja o credor, a autoridade glosará essa origem ("Dívida de empréstimo em dinheiro", no valor de R$ 10.000,00), e o seu acréscimo patrimonial passará de a ser de R$ 18.700,00. Como esse novo valor é superior à sua renda líquida declarada (R$ 14.100,00), haverá acréscimo patrimonial a descoberto de R$ 4.600,00 no mês. Esse valor está sujeito ao carnê-leão, e o vencimento é o último dia útil do mês seguinte.

Supondo, por outro lado, que, intimado a prestar esclarecimentos, o mesmo contribuinte, apesar de não comprovar o recebimento de empréstimo, constata que, em realidade, por erro de preenchimento de sua declaração, omitiu uma doação no valor de R$ 10.000,00 que havia recebido de seu pai (que a incluiu em sua declaração de ajuste, no quadro de pagamentos), devidamente comprovada por meio de cheque nominativo e extrato de depósito desse cheque na sua conta bancária, a sua renda líquida (na planilha de fluxo de caixa) seria aumentada em igual valor (pela inclusão da doação na linha de rendimentos não tributáveis), passando a ser de R$ 24.100,00. Nessa hipótese, apesar da glosa do empréstimo incomprovado, não haveria acréscimo patrimonial a descoberto, pois a renda líquida ajustada de R$ 24.100,00 continuaria superior ao acréscimo patrimonial reajustado de R$ 18.700,00.

OUTROS DETALHAMENTOS - JURISPRUDÊNCIA

Para obter outros detalhamentos sobre a matéria, acesse o tópico Acréscimo Patrimonial a Descoberto no Guia Tributário Online.


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