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DEPENDENTES PARA FINS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

No tocante à legislação do Imposto de Renda, o dependente é qualificado como encargo de família.

Nesta condição, o contribuinte que suporta o encargo poderá, na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda, beneficiar-se da dedução relativa a dependentes. 

No caso de dependentes comuns e declaração em separado, cada declarante pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que nenhum deles conste simultaneamente na declaração do outro declarante. 

INSCRIÇÃO NO CPF

A partir de 2016, é obrigatória a informação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para dependente com 14 anos ou mais, completados até 31 de dezembro (Instrução Normativa RFB 1.610/2016).

Veja maiores detalhamentos no tópico Dependentes, do Guia Tributário Online.


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