A DeSTDA deverá ser apresentada relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional.
PRAZO DE ENTREGA
Fatos Geradores a Partir de Setembro/2016
A partir dos fatos geradores de setembro/2016 (entrega em outubro/2016), o arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, conforme Ajuste Sinief 15/2016.
Fatos Geradores de Julho e Agosto/2016
Relativamente aos fatos geradores de julho e agosto/2016, o arquivo deveria ser enviado até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando fosse o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Fatos Geradores de Janeiro a Junho/2016
O prazo de entrega relativo a fatos geradores ocorridos de janeiro a junho de 2016 foi postergado para o dia 20 de agosto de 2016, conforme Ajuste Sinief 7/2016.
Fatos Geradores de Janeiro a Novembro de 2016 - MG e RJ
Em relação aos fatos geradores ocorridos de janeiro a novembro de 2016, o prazo final de entrega dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro foi fixado para o dia 20 de janeiro de 2017, conforme Ajuste Sinief 13/2016.
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