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DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS – ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS

Partido político pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas para constituição de seus fundos, com as exceções previstas no artigo 31 da Lei 9.096/1995.

As doações em recursos financeiros devem ser, obrigatoriamente, efetuadas por cheque cruzado em nome do partido político ou por depósito bancário diretamente na conta do partido.

INDEDUTIBILIDADE

As doações feitas por pessoa físicas e empresas a partidos políticos para campanhas eleitorais não são dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Portanto, para as empresas optantes pelo Lucro Real, tais valores devem ser adicionados na Parte "A" do LALUR.

Exemplo:

Valor das doações efetuadas no período de apuração do imposto: R$ 5.000,00.

Lucro Líquido do Exercício, antes da Provisão do Imposto de Renda e da CSLL: R$ 100.000,00

+ Doações a Partidos Políticos: R$ 5.000,00

= Lucro Real: R$ 105.000,00.

CONTABILIZAÇÃO

Doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

Para o doador pessoa jurídica, a contabilização de tais valores deve ser a débito de conta de resultado e a crédito da conta originária dos recursos.

Exemplo:

Doação de R$ 10.000,00 a comitê eleitoral do Partido XYZ, em cheque: 

D – Doações a Partidos Políticos (Conta de Resultado)

C – Bancos Cta. Movimento (Ativo Circulante)

R$ 10.000,00 

Bases legais: Lei 9.096/1995, Lei 9.504/1997, Lei 9.249/1995, art. 13, VI e Lei 12.034/2009.


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