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DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS – ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS

Partido político pode receber doações de pessoas físicas para constituição de seus fundos, com as exceções previstas no artigo 31 da Lei 9.096/1995. A partir de 29.09.2015, são vedadas as doações por pessoas jurídicas, conforme novo texto da Lei Eleitoral, aprovada pela Lei 13.165/2015.

Veja maiores detalhamentos no tópico Doações a Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, no Guia Tributário Online.
 

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