Manual do IPI

IPI - VALOR TRIBUTÁVEL

De acordo com o artigo 190 do Decreto 7.212//2010 (RIPI/2010), salvo disposição em contrário, constitui valor tributável:

1) dos produtos de procedência estrangeira:

1.1) o valor que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses tributos e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis;

1.2) o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento equiparado a industrial; e

2) dos produtos nacionais o valor total da operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

FRETE E DESPESAS ACESSÓRIAS

O valor da operação referido nas alíneas “1.2” e “2” compreende o preço do produto acrescido do valor do frete e das demais despesas acessórias cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário.

É também considerado como cobrado ou debitado pelo contribuinte, ao comprador ou destinatário, o valor do frete quando o transporte for realizado ou cobrado por uma coligada, controlada ou controladora do estabelecimento contribuinte ou por uma com a qual este tenha relação de interdependência, mesmo quando o frete seja subcontratado.

DESCONTOS E ABATIMENTOS

Não podem ser deduzidos do valor da operação os descontos, as diferenças ou os abatimentos concedidos a qualquer título, ainda que incondicionalmente.

LOCAÇÃO OU ARRENDAMENTO MERCANTIL

Nos termos do artigo 192 do RIPI/2010 considera-se valor tributável o preço corrente do produto ou seu similar, no mercado atacadista da praça do remetente, na saída do produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, quando a saída se der a título de locação ou arrendamento mercantil ou decorrer de operação a título gratuito, assim considerada também aquela que, em virtude de não transferir a propriedade do produto, não importe em fixar-lhe o preço.

OUTROS DETALHAMENTOS

Acesse o tópico IPI - Valor Tributável, no Guia Tributário On Line, para obter outros detalhamentos, tais como: renovação e recondicionamento, valor mínimo tributável, arbitramento do valor tributável e prática de preços diferenciados.


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