Manual do IRF

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - IRF - SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

FATO GERADOR

Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas; segurança e vigilância; e por locação de mão de obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, em local por esta determinado.

TRANSPORTE DE VALORES

Aplica-se, também, aos rendimentos pagos ou creditados pela prestação de serviços de transporte de valores.

RIR/1999: artigo 649.

BENEFICIÁRIO

Pessoa jurídica prestadora de serviços.

ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO

A alíquota é de 1% (um por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas.

Base: RIR/1999: artigo 649.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

O imposto retido será deduzido do apurado no encerramento do período de apuração trimestral ou anual.

RIR/1999: artigo 650.

RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO

Compete à fonte pagadora

RIR/1999: artigo 717

PRAZO DE RECOLHIMENTO E OUTROS DETALHAMENTOS

Para obter maiores detalhamentos, acesse o tópico IRF - Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra no Guia Tributário On Line.


Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Legislação | Publicações Fiscais | Guia Fiscal | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Artigos | Torne-se Parceiro | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas