IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PAGAMENTOS A BENEFICIÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS
FATO GERADOR
Estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte as importâncias pagas pelas pessoas jurídicas a beneficiários não identificados, desde que não tenham natureza de rendimentos do trabalho e, ressalvado o disposto em normas especiais.
Pagamentos efetuados ou recursos entregues a terceiros, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou a sua causa.
BENEFICIÁRIO
Não identificado.
ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO
35% (trinta e cinco por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas.
REAJUSTAMENTO DA BASE DE CÁLCULO
O rendimento será considerado líquido, cabendo o reajustamento da base de cálculo.
RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO
Compete à fonte pagadora.
Para maiores detalhamentos, acesse o tópico Pagamento a Beneficiário Não Identificado no Guia Tributário Online.
