Manual do IRF

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PRÊMIOS EM BENS E SERVIÇOS

FATO GERADOR

Prêmios distribuídos, sob a forma de bens e serviços, através de concursos e sorteios de qualquer espécie, exceto a distribuição realizada por meio de vale-brinde.

RIR/1999: Artigo 677

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica.

ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO

20% (vinte por cento) sobre o valor de mercado do prêmio ou da realização do serviço, na data da distribuição.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

Exclusivo na fonte.

RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO

Compete à pessoa jurídica que proceder a distribuição de prêmios efetuar o pagamento do imposto correspondente.

RIR/1999: Artigo 677, § 2º

OUTROS DETALHES

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