IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PRÊMIOS E SORTEIOS EM GERAL

FATO GERADOR

Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas, bem como os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.

RIR/99: artigo 676.

BENEFICIÁRIO

Pessoa física ou jurídica beneficiária do rendimento.

ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO

- Prêmios Lotéricos e de Sweepstake:

    30% (trinta por cento) do valor do prêmio quando superior a R$ 11,10.

- Demais prêmios:

    30% (trinta por cento) do valor do prêmio.

REGIME DE TRIBUTAÇÃO

Exclusivo na fonte.

RIR/99: artigo 676.

OUTROS DETALHES

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