IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - PRÊMIOS E SORTEIOS EM GERAL
FATO GERADOR
Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas, bem como os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.
BENEFICIÁRIO
Pessoa física ou jurídica beneficiária do rendimento.
ALÍQUOTA/BASE DE CÁLCULO
- Prêmios Lotéricos e de Sweepstake:
30% (trinta por cento) do valor do prêmio quando superior a R$ 11,10.
- Demais prêmios:
30% (trinta por cento) do valor do prêmio.
REGIME DE TRIBUTAÇÃO
Exclusivo na fonte.
OUTROS DETALHES
Para obter a íntegra do assunto acesse o tópico Prêmios em Sorteios em Geral, no Guia Tributário Online.