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IRPF - RENDIMENTO BRUTO

Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), constituem rendimento bruto:

1. todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro;

2. os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.

BENS EM CONDOMÍNIO

Os que declararem rendimentos havidos de quaisquer bens em condomínio deverão mencionar esta circunstância.

TIPO DE RENDIMENTO

A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

DATA DA TRIBUTAÇÃO

Os rendimentos serão tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário.


Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

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