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IRPF - RENDIMENTO BRUTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), constituem rendimento bruto:

1. todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro;

2. os proventos de qualquer natureza, assim também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados.

BENS EM CONDOMÍNIO

Cada condômino deverá tratar a sua parte ideal separadamente das demais, que pertencem aos seus consortes, como se fosse um bem distinto das demais frações ideais que integram o condomínio.

Em consequência, os rendimentos decorrentes de cada fração serão tributados na pessoa do seu titular.

Veja maiores detalhamentos no tópico IRPF - Rendimentos de Bens em Condomínio, do Guia Tributário Online.

TIPO DE RENDIMENTO

A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem dos bens produtores da renda e da forma de percepção das rendas ou proventos, bastando, para a incidência do imposto, o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

DATA DA TRIBUTAÇÃO

Os rendimentos serão tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos pela fonte pagadora, mesmo mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário. 


Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

IRPF - Rendimentos de Bens em Condomínio

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