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RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA) - TRIBUTAÇÃO

Os RRA, a partir de 11 de março de 2015, submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.

Os rendimentos sujeitos à RRA abrangem o décimo terceiro salário e quaisquer acréscimos e juros deles decorrentes.

O disposto aplica-se desde 28 de julho de 2010 aos rendimentos decorrentes:

I - de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; e

II - do trabalho.

O imposto será retido, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito, e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referem os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito.

O décimo terceiro salário, quando houver, representará em relação à aplicação do RRA a 1 (um) mês.

Bases: artigos 36 e 37 da IN RFB 1.500/2014.


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