O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1^o e 2^o da Medida Provisória n^o 219, de 30 de setembro de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1^o  As máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, de que tratam os arts. 1^o e 2^o da Medida Provisória n^o 219, de 30 de setembro de 2004, são aqueles relacionados nos Decretos n^os 4.955, de 15 de janeiro de 2004, e 5.173, de 6 de agosto de 2004.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de setembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA