LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 30.12.1991
DOU 31.12.1991
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 70 DE 30.12.1991
DOU 31.12.1991
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
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