ATENDIMENTO À FISCALIZAÇÃO

Como atender a Fiscalização Tributária? Como fazer a impugnação em caso de eventual notificação de débito tributário apurado durante a fiscalização?

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Autor: Paulo Henrique Teixeira

A maioria dos contribuintes tem medo e horror a fiscalização, mesmo que levem em ordem os procedimentos administrativos e contábeis da empresa, conforme determina a legislação tributária. Nesta obra, estudaremos noções de como o Contribuinte ou Sujeito Passivo deve se posicionar por ocasião de uma fiscalização federal, efetuar uma defesa e a sistemática do processo administrativo/fiscal.

SUMÁRIO DA OBRA

PARTE I - COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO NA EMPRESA

A Fiscalização
Definição, objetivo e conflitos
Estado de Direito
Fiscalização – regras CTN
Regras aplicáveis a todas as fiscalizações
Poder de Polícia
Regras Gerais do Direito Administrativo
Súmulas do STF

COMO ATENDER A FISCALIZAÇÃO

Centralização do atendimento em uma pessoa
Em hipótese alguma o fiscal deve ser atendido pelo sócio...
O Agente Fiscal deve apresentar Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente
Verificação da autenticidade do MPF
Competência para a emissão
Prazo de validade
Extinção
Conteúdo e abrangência
Identificação e checagem do Fiscal
Abuso de Poder no início da fiscalização
Entrega de documentos e prazos
Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos
Documentos exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos
Condutas irregulares da autoridade fiscal
Cuidados com Informações e esclarecimentos prestados ao fisco
Obstrução ao trabalho da fiscalização
Poderes da fiscalização
Fiscalização Eletrônica - SRF
Conclusões sobre a Ação Fiscal

FASES DO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO FISCAL

1ª Instância – Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF

2ª Instância – Conselho de Contribuintes

3ª Instância – Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF

Considerações

Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais

3ª INSTÂNCIA - CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -CSRF

Parte II - FISCALIZAÇÃO DA OMISSÃO DE RECEITA NO LUCRO REAL

Fiscalização Tributária

Função do fiscal tributário
Jurisprudência sobre a função fiscalizadora
Instrumentos colocados a disposição dos fiscais
Indícios de sonegação perseguidos pela S.R.F
Direitos do Contribuinte frente a fiscalização – Poderes da Autoridade Fiscal
Exercícios de Fixação

Imposto de Renda – Noções básicas

Fato gerador do IR – Art. 43 do CTN
Aquisição de disponibilidade
Acréscimo patrimonial
Base de cálculo – IR pessoa jurídica
Alíquotas do IR
Resumo do Cálculo do PIS/COFINS/CSLL – Empresas sujeitas ao lucro presumido
Resumo do Cálculo do PIS/COFINS/CSLL – Empresas sujeitas ao lucro real
Exercícios de Fixação

Tratamento Legal da Fiscalização nas Omissões de Receita

Conceito de Omissão de Receita
Presunções Legais de Omissão de Receita – Decreto 3.000/99
Função da Presunção de Omissão de Registro de Receita
Arbitramento da Receita Omitida
Função do Arbitramento da Receita
Arbitramento do Lucro Tributável
Base de cálculo para arbitramento do Lucro

Estudo de Casos Práticos Envolvendo Omissão de Receita e do Lucro – Doutrina e Jurisprudência

Acréscimo patrimonial a descoberto
           Jurisprudência
Compra de mercadorias sem emissão de Nota Fiscal
           Jurisprudência
Venda de mercadorias/ serviços sem a emissão de Nota Fiscal
           Jurisprudência
Dados da CPMF como Omissão de Receita
           Doutrina
Depósitos bancários sem origem
           Jurisprudência
Quebra do sigilo bancário pelo Fiscal
           Jurisprudência
Divergência entre estoque Contábil e o Físico
           Jurisprudência
Pagamentos superiores ao recebimento.
           Jurisprudência
Pagamentos não contabilizados
           Jurisprudência
Passivo Fictício
           Jurisprudência
Saldo credor de caixa
           Jurisprudência
Suprimento de caixa
           Jurisprudência
Sinais exteriores de riqueza
           Jurisprudência
Subfaturamento de preços
           Jurisprudência
Arbitramento do Lucro
           Jurisprudência

Legislação Aplicável ao IR/Omissão de Receita

Lei nº 8.021/90
Lei nº 9.430/96
Portaria SRF nº 1.265/99.
Decreto nº 3.000/99

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