ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTE
A escrituração será executada:
a) em idioma e moeda corrente nacionais;
b) em forma contábil;
c) em ordem cronológica de dia, mês e ano;
d) com ausência de espaços em branco, entrelinhas,
borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens;
e) com base em documentos de origem externa ou
interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a
prática de atos administrativos.
A terminologia utilizada deve expressar o
verdadeiro significado das transações.
RESPONSABILIDADE
A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises e mapas demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e responsabilidade exclusivas de contabilista legalmente habilitado.
Nas localidades em que não houver profissional habilitado, a escrituração contábil poderá ficar a cargo do próprio contribuinte ou de pessoa por ele designada.
Ressalte-se, no entanto, que a designação de pessoa não habilitada profissionalmente, não eximirá o contribuinte da responsabilidade pela escrituração.
Desde que legalmente habilitado para o exercício da profissão como técnico em Contabilidade ou Contador, o titular da empresa individual, o sócio, acionista ou diretor da sociedade pode assinar as demonstrações financeiras da empresa e assumir a responsabilidade pela escrituração.
Base: § 4º do art. 177 da Lei 6.404/1976.
O
plano de contas é o conjunto de contas que representam os itens patrimoniais e
de resultado. Cada conta pode representar um elemento patrimonial (bem, direito
ou obrigação, além da situação líquida) ou de resultado (receita ou despesa).
O plano de contas, com todas as suas
contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 4 (quatro) níveis e é
parte integrante da escrituração contábil da entidade, devendo seguir a
estrutura patrimonial prevista nos arts. 177 a 182 da Lei 6.404/1976.
Para cada bem ou agrupamento de bens, direitos, obrigações ou situação líquida, há uma conta específica. Da mesma forma, as modificações do patrimônio, positivas ou negativas, são representadas por contas de resultado.
Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Contábil Online:
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - FORMALIDADES
- PROCEDIMENTOS PARA A VALIDADE E EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO
- HISTÓRICOS PADRONIZADOS NA ESCRITA CONTÁBIL
- RESPONSÁVEL PELA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - FILIAIS
- CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
- SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)
- CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PMEs)
- CONTABILIDADE COMERCIAL
