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IPI E ICMS – CRÉDITOS DO IMPOSTO

A não-cumulatividade do IPI e do ICMS é efetivada pelo sistema de crédito, atribuído ao contribuinte, do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período. Estes são os denominados "créditos básicos".

O direito ao crédito é também atribuído para anular o débito do imposto referente a produtos saídos do estabelecimento e a este devolvidos ou retornados.

IPI - CRÉDITOS INCENTIVADOS

Adicionalmente há a manutenção dos créditos incentivados, quando o legislador permite a manutenção de créditos mesmo quando a saída do produto não é tributada. A título de exemplo citam-se as operações imunes de exportação ou os créditos presumidos para ressarcimento de PIS e Cofins sobre exportações. Estes são os denominados "créditos incentivados".

ESCRITURAÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS

Tanto para o IPI, quanto para o ICMS, os créditos devem estar escriturados no livro de entradas (EFD/Fiscal), baseados em documentação legal e idônea (notas fiscais).

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