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IPI E ICMS – CRÉDITOS DO IMPOSTO

A não-cumulatividade do IPI e do ICMS é efetivada pelo sistema de crédito, atribuído ao contribuinte, do imposto relativo a produtos entrados no seu estabelecimento, para ser abatido do que for devido pelos produtos dele saídos, num mesmo período. 

Estes são os denominados "créditos básicos".

O direito ao crédito é também atribuído para anular o débito do imposto referente a produtos saídos do estabelecimento e a este devolvidos ou retornados.

ICMS - SALDOS CREDORES ACUMULADOS 

Saldos credores acumulados por estabelecimentos que realizem operações e prestações de exportações para o exterior podem ser, na proporção que estas saídas representem do total das saídas realizadas pelo estabelecimento:

I - imputados pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado;

II - havendo saldo remanescente, transferidos pelo sujeito passivo a outros contribuintes do mesmo Estado, mediante a emissão pela autoridade competente de documento que reconheça o crédito. 

Base: artigo 25, § 1º da LC 87/1996.

IPI - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO 

É admissível o aproveitamento do crédito de IPI decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização de produto com saída isenta ou de alíquota zero (base: artigo 11 da Lei 9.779/1999).

O direito ao aproveitamento, nas condições estabelecidas no artigo 11 da Lei 9.779/1999, do saldo credor do IPI decorrente da aquisição de MP, PI e ME aplicados na industrialização de produtos, inclusive imunes, isentos ou tributados à alíquota zero, alcança, exclusivamente, os insumos recebidos no estabelecimento industrial ou equiparado a partir de 1º de janeiro de 1999 (artigo 4º da IN SRF 33/1999). 

IPI - CRÉDITOS INCENTIVADOS

Adicionalmente há a manutenção dos créditos incentivados, quando o legislador permite a manutenção de créditos mesmo quando a saída do produto não é tributada. 

A título de exemplo citam-se as operações imunes de exportação ou os créditos presumidos para ressarcimento de PIS e Cofins sobre exportações. Estes são os denominados "créditos incentivados".

ESCRITURAÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS

Tanto para o IPI, quanto para o ICMS, os créditos devem estar escriturados no livro de entradas (EFD/Fiscal), baseados em documentação legal e idônea (notas fiscais).

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