Introdução
O Direito do Contribuinte à Recuperação de Tributos
Compensação de Tributos Federais
- Vedações
- Condições
- Multa
DCTF - Retificação
PER/DCOMP
- Pedido de Ressarcimento
IRF - Publicidade
- Compensação
- Exemplo
IRF “Come Quotas”
- No Lucro Real
- No Lucro Presumido
Exemplo
IRF – Juros sobre Capital Próprio
Utilização do Imposto
Exemplo
IRF – Serviços Profissionais
Reintegra
- Percentual de Crédito
- Venda a Empresa Comercial Exportadora
- Conceito de Receita
- Distribuição do Crédito
- Isenção Tributária
- Condições
- Industrialização - Conceito
- Utilização do Crédito
- Limite de Insumos Importados
- Não Aplicação
- Regulamentação
Retenções – PIS, COFINS e CSLL
- Retenções Lei 10.833
- Compensação do Valor
Retenções por Órgãos Públicos
- Procedimentos
- Tabela de Retenção
- Procedimentos Contábeis
Retenção – Contribuição Previdenciária
- Compensação pela Empresa Contratada
- Compensação Consolidada por Estabelecimento
Retenções do ISS
- O que Procurar na Contabilidade?
- Tratamento do ISS Retido
- Restituição de Retenções Indevidas
CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal
- Cálculo do Bônus
- Utilização do Bônus
Crédito Tributário Presumido de Lucros no Exterior
Dedução do Imposto de Renda Pago no Exterior
- Conversão em Reais
- Tributação Posterior
- Dedução do Saldo na CSLL
- Condições
IPI – Créditos Extemporâneos
- Hipóteses de Crédito
IPI – Crédito na Aquisição de Atacadistas
- Registro de Entradas
- Crédito Admissível - Produto Final com Alíquota Zero
- Utilização dos Créditos
IPI – Crédito Presumido na Aquisição de Resíduos Sólidos
- Documentação
- Valor do Crédito
- Escrituração Fiscal
- Aproveitamento
IPI – Crédito Presumido ao Exportador
- Direito ao Crédito Presumido
- Produtos Não Exportados
- Não Aplicação
- Hipótese de Crédito Proporcional
- Produtos Oriundos da Atividade Rural
- Período de Apuração
- Base de Cálculo do Crédito
- Exemplo de Cálculo
- Conceito de Receita Bruta
- Valor Contábil x Receita de Exportação
- Transferência do Crédito
- Ressarcimento em Moeda Corrente
- Critério Alternativo de Cálculo
IPI – Créditos Especiais
- Lista de Créditos Específicos
Créditos do PIS e COFINS:
- Créditos Gerais
- Bens Adquiridos para Revenda
- ICMS
- Bens e Insumos para Produção
- Aluguéis
- Frete e Armazenagem
- Aquisição de VTs, VRs e Uniformes
- Combustíveis e Lubrificantes
- Energia Térmica e Fretes
- Produtos Aplicados ou Consumidos em Serviços
- Materiais ou Serviços Aplicados em Moldes
- Rateio de Valores e Dispêndios – Grupo Administrativo
- Empresa de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas
- Serviços de Manutenção e Peças de Reposição
- Créditos Acelerados – Ativo Imobilizado
- Crédito Presumido sobre Estoques Iniciais
- Aquisições de Optantes pelo Simples Nacional
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Lei 12.865
Cálculo do Crédito
Aproveitamento do Crédito
Ressarcimento da Propaganda Eleitoral Gratuita
- Base do Benefício Fiscal
- Exemplo de Cálculo
- Utilização do Benefício
- Simples Nacional
- Associadas da ABERT
Compensação de Prejuízos Fiscais
- Lucro Presumido x Lucro Real
- Prejuízos de Venda de Bens e Direitos
- Não Aplicação da Restrição à CSLL
Taxa Selic
ICMS – Substituição Tributária
- Atribuição a Substituto Tributário
- Valor do ICMS Substituto
- Espécies de Substituição
- Restituição do Imposto
- Exemplo de Cálculo
- Operações Interestaduais já Tributadas Anteriormente
ICMS – Crédito do Ativo Imobilizado
- Exemplo de Cálculo
- Equiparação às Operações Tributadas
- Controle do Crédito
- Alienação de Bens
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