SIMPLES FEDERAL

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Manual auto-didático contendo as normas do Simples Federal, vigentes até 30.06.2007

Formato Eletrônico Atualizável

Atenção! A partir de 01.07.2007 o regime tributário do Simples Federal foi substituído pelo Super Simples

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Sumário da Obra

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SUMÁRIO

1 - O QUE É O SIMPLES FEDERAL?

TRIBUTOS ALCANÇADOS PELO SIMPLES

TRIBUTOS NÃO ALCANÇADOS PELO SIMPLES

EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES

RECEITA BRUTA - CONCEITO

DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

REGIME DE CAIXA PARA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA

Exemplos de Apuração de Receita Bruta

Exercícios do Módulo 1

2 - VEDAÇÕES Á OPÇÃO PELO SIMPLES

LISTA DE VEDAÇÕES Á OPÇÃO PELO SIMPLES FEDERAL

VEDAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ICMS EM UNIDADE FEDERADA CONVENIADA

VEDAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE ISS EM MUNICÍPIO CONVENIADO

Exercícios do Módulo 2

3 - VALOR A RECOLHER

TABELA DO SIMPLES FEDERAL

EXEMPLO DE CÁLCULO DE RECOLHIMENTO

CONVÊNIO ESTADUAL OU MUNICIPAL PARA RECOLHIMENTO CONSOLIDADO DO ICMS E ISS NO SIMPLES

EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO ANO - MICROEMPRESAS

EXCESSO DE RECEITA BRUTA NO ANO - EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

EXCLUSÃO AUTOMÁTICA POR EXCESSO DE RECEITA BRUTA

EXCESSO DE RECEITA - INÍCIO DE ATIVIDADES

Exercícios do Módulo 3

4 - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS OUTRAS RECEITAS NO SIMPLES FEDERAL

GANHO DE CAPITAL

CORREÇÃO MONETÁRIA DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU DIREITOS

PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHO DE CAPITAL

JUROS, DESCONTOS OBTIDOS E RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS

FORMA E PRAZOS DE RECOLHIMENTO

Exercícios do Módulo 4

5 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E EFEITOS DA EXCLUSÃO - SIMPLES FEDERAL

1. ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

2. PLACA INDICATIVA

3. ENTREGA DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA

EXCLUSÃO DO SIMPLES

PRAZOS DE COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL

REGRAS GERAIS DA ALTERAÇÃO CADASTRAL

EXCLUSÃO DE OFÍCIO

DATA DE INÍCIO DOS EFEITOS DA EXCLUSÃO

APURAÇÃO DE ESTOQUES

EFEITOS FISCAIS SUBSEQUENTES À EXCLUSÃO

VALORES DIFERIDOS NA PARTE B DO LALUR

RENDIMENTOS DISTRIBUÍDOS AOS SÓCIOS OU TITULAR

LUCRO DISTRIBUÍDO

INCENTIVOS FISCAIS, CRÉDITO DE IPI E ICMS

Exercícios do Módulo 5

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