Os sites do Portal Tributário Publicações e Consultoria (PORTAL) adotam práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações técnicas e legislativas com privacidade e credibilidade. O presente termo tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
1. Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo institucional dos sites, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se os direitos autorais.
Os conteúdos marcados como "Copyright" © são de exclusiva reprodução do PORTAL, não podendo ser transcritos para sites ou para publicações de qualquer natureza.
O uso das logomarcas do PORTAL é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros, salvo se com autorização expressa do PORTAL.
2. Utilização de links para os sites do PORTAL na Internet
É autorizada a inserção de links aos sites do Portal Tributário em outros sites, levando-se em conta as seguintes observações:
2.1 – o PORTAL não se responsabiliza por comunicar eventuais alterações de endereçamento ou de conteúdo promovidas nos seus sites;
2.2 – não é permitido a nenhum domínio de terceiros utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial dos sites do PORTAL.
Os sites do PORTAL podem conter links para outros sites. O PORTAL não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.
O PORTAL não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais contidos em seus sites ou naqueles disponibilizados através de links a outros sites, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações apresentadas.
A qualquer momento, o PORTAL se reserva o direito de alterar as informações contidas em seus sites.
Quando você inicia sua navegação ao nosso site é capturado seu Protocolo de Internet (IP) e adicionado um cookie em sua máquina.
O Endereço de IP é um endereço numérico determinado em seu computador, sendo usado para propósitos de segurança.
O cookie é um ponto eletrônico que servirá para capturar dados não sigilosos de seu equipamento, visando entender seu comportamento, localização e proporcionar uma melhor experiência na navegação.
Cookies não podem acessar dados do seu disco rígido ou cookies de outros sites, e não causam danos ao seu sistema. A qualquer momento você também poderá, por meio de seu navegador, apagar esse cookie.
Em algumas páginas dos nossos sites, com o seu consentimento, serão coletadas informações como dados pessoais, telefone, e-mail e empresa, para que você possa receber mais informações sobre nossos produtos, boletins, promoções, artigos e novidades. Isso se faz necessário para que possamos oferecer informações personalizadas de acordo com seu interesse e facilitar seu contato com o PORTAL.
Esses dados também podem ser utilizados para realizarmos pesquisas, as quais serão compiladas, analisadas e agregadas para preservar seu anonimato. Em nenhum caso serão coletados dados sensíveis, que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre sua saúde ou a vida sexual.
Também podemos coletar seus dados através de:
• Cartões de visita;
• E-mails recebidos;
• Formulários de inscrição online;
• Questionários e pesquisas;
Quando seus dados são fornecidos, as informações são enviadas eletronicamente para servidores, e podem ser utilizadas, armazenadas e processadas em qualquer lugar do mundo, com o devido cuidado para garantir que sejam tratados seguramente e de acordo com nossa política de privacidade.
Seus dados podem ser revelados para nossos parceiros processadores de dados e para aqueles que necessitam deles para cumprir sua solicitação de nossos serviços, ou processar qualquer tipo de pagamento.
Além desses casos, seus dados só serão compartilhados com terceiros com sua permissão ou por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.
Os terceiros que venham a ter acesso aos dados com sua permissão também deverão observar a presente política de proteção de dados e privacidade.
Destacamos que seus dados pessoais são processados e gerenciados por colaboradores do PORTAL, os quais são especialmente treinados e conscientes da sua confidencialidade de acordo com a presente política.
A qualquer momento, você solicitar que seus dados pessoais não sejam utilizados para e-mail marketing. Você também pode acessar, retificar e solicitar a exclusão dos seus dados. Para tanto, basta clicar aqui e solicitar esta exclusão através do formulário online.
E você poderá se recusar a fornecer certos dados pessoais, mas isso pode nos impedir de cumprir as nossas obrigações ou limitar o seu uso do site e das funcionalidades e serviços deste, caso os dados pessoais em questão sejam necessários para tal uso.
As informações dos usuários cadastrados (nome, e-mail, telefone, CPF, login, senha, etc.) contidas nos sistemas informatizados do PORTAL estão protegidas e são tratadas como informações confidenciais.
O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade penal e civil.
Todo acesso é monitorado e controlado.
A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado nos sites do PORTAL.
Determinados serviços nos sites do PORTAL utilizam certificado digital de equipamento/servidor.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos do PORTAL, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas aos sites do PORTAL e somente por ela serão utilizadas.
Sites do PORTAL podem disponibilizar avisos sobre o seu uso e políticas de segurança e privacidade específicas.
9. Segurança
Nós nos comprometemos a garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados. O nosso programa de conformidade com a proteção de dados inclui programas, controles e políticas, procedimentos e diretrizes pertinentes que nos ajudam a desenvolver e a manter medidas de segurança cultural, organizacional, física e técnica.
Destacamos, no entanto, que nenhuma transmissão de dados pela internet ou outra rede de dados é 100% segura, mas tomamos todas as medidas possíveis para proteger a segurança de seus dados pessoais.
Este termo poderá ser alterado pelo PORTAL a qualquer momento em que julgue conveniente.
11. Contato:
Para qualquer dúvida sobre nossa política de proteção de dados e privacidade, entre em contato conosco pelo link https://www.portaltributario.net.br.
