A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais,
obrigados à EFD-ICMS/IPI deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada
CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos
digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o
certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
O certificado digital (e-CNPJ) de um determinado
estabelecimento poderá assinar o arquivo da matriz e de suas filiais, bem como
o e-CPF do representante legal da matriz cadastrado na RFB poderá assinar os
arquivos das filiais.
Amplie seus conhecimentos sobre ICMS, EFD e demais tributos e obrigações tributárias, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- GUIA TRIBUTÁRIO - IPI, ICMS E ISS
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD
- ICMS - LIVROS FISCAIS
- IPI/ICMS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD
- AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
- ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF
- ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS CONTRIBUIÇÕES - EFD/CONTRIBUIÇÕES
- EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
- DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
- PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
- EFD-Reinf
- GUARDA DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS – TABELA PRÁTICA
