Portal Tributário Obras Eletrônicas Cadastre-se Tributos Boletim Downloads

Tamanho do Texto + | tamanho do texto -

BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS

A base de cálculo de um tributo é o montante (expresso em valor monetário) sobre o qual incidirá a respectiva alíquota.

Exemplo:

Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00

Alíquota do ICMS = 18%

ICMS devido na operação = base de cálculo x alíquota = R$ 1.000,00 x 18% = R$ 180,00.

Proibição de Base de Cálculo Múltipla 

É permitido à União instituir outros impostos concorrentes, mediante lei complementar, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de outros impostos já discriminados constitucionalmente - inciso I do art. 154 da Constituição Federal/1988.

Assim, por exemplo, a base de cálculo de qualquer novo imposto a ser instituído pela União (Governo Federal do Brasil) não poderá ser igual ao do imposto de renda.

Redução da Base de Cálculo

A redução da base de cálculo de um tributo é considerada como uma isenção parcial.

Exemplo:

Base de Cálculo R$ 1.000,00

Redução da Base de Cálculo: 50%

Base de Cálculo Reduzida = R$ 1.000,00 - (50% de R$ 1.000,00) = R$ 1.000,00 - R$ 500,00 = R$ 500.00.

Vedação de Base de Cálculo Comum - Taxas

A lei proíbe que as taxas possuam base de cálculo e fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos (Art. 77, parágrafo único, do CTN) e que sejam calculadas em função do capital das empresas (acréscimo ao dispositivo citado, determinado pelo Ato Complementar 34/67).


Tributação | Planejamento Tributário | Tributos | Blog Guia Tributário | Publicações Fiscais | Guia OnLine | Boletim Fiscal | 100 Ideias | Boletim Contábil | Boletim Trabalhista | RIR | RIPI | RPS | ICMS | IRPJ | IRPF | IPI | ISS | PIS e COFINS | Simples Nacional | Cooperativas | Modelos de Contratos | Contencioso | Jurisprudência | Artigos | Torne-se Parceiro | Contabilidade | Guia Trabalhista | Normas Legais | Publicações Jurídicas