Benefícios Fiscais:
CONFAZ ratifica convênios
Através
do Ato Declaratório Confaz 23/2019 foram ratificados os Convênios ICMS aprovados
na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.12.2019.
Referidos convênios dispõem, em especial, sobre benefícios
fiscais.
Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia
Tributário Online:
ICMS – Alíquotas
Interestaduais
ICMS – Base de
Cálculo – Inclusão do IPI
ICMS – Código de
Situação Tributária (CST)
ICMS –
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
ICMS – Crédito
do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001
ICMS – Devolução
de Mercadorias – Substituição em Garantia
ICMS –
Diferencial de Alíquotas
ICMS –
Escrituração Fiscal – Substituição Tributária
ICMS – Margem de
Valor Agregado – MVA
ICMS – Nota
Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais
ICMS – Nota
Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento
ICMS – Operações
Interestaduais com Mercadorias Importadas
ICMS –
Restrições aos Créditos
ICMS – Serviços
de Transportes
ICMS –
Substituição Tributária
ICMS/IPI –
Códigos de Situação Tributária (CST)
ICMS/IPI –
Doação de Mercadorias ou Bens
ICMS/IPI –
Escrituração Fiscal Digital – EFD
ICMS/IPI –
Fretes Debitados ao Adquirente
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