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Como obter a versão correta de leiaute para a EFD-ICMS/IPI? 

A versão do leiaute vigente a partir de janeiro de 2009 é a estabelecida pelo Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, e suas alterações e, a partir de 01/01/2019, pelo Ato Cotepe 44/2018. Ver a tabela de versões no endereço: https://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1578.

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