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CPRB - RECEITA BRUTA - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A sigla CPRB é a sigla da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - tributo que compreende os recolhimentos dos valores pertinentes à chamada Contribuição Previdenciária Patronal substitutiva da Folha de Pagamentos, instituída pelo art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Daí temos o termo "Desoneração da Folha de Pagamento", pois, em tese, a CPRB tende a ser menor que a contribuição previdenciária calculada sobre a folha. Em tese, porque há atividades em que o faturamento é alto e a utilização de mão de obra é baixa (como as empresas de programação que terceirizam a pesquisa, produção, implementação e outras fases do produto). Entretanto, o cálculo e recolhimento da CPRB é obrigatório, fazendo com que tais atividades sejam, na verdade, onerados por esta contribuição, em relação à anterior sistemática.

RECEITA BRUTA

Para os fins da CPRB, considera-se receita bruta o valor percebido na venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, bem como o ingresso de qualquer outra natureza auferido pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou de sua classificação contábil, sendo irrelevante o tipo de atividade exercida pela empresa.

Porém, não integram tal base de cálculo:

a) as vendas canceladas;

b) os descontos incondicionais concedidos;

c) o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI destacado em nota fiscal, e

d) o valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário, desde que destacado em documento fiscal.

e) A receita bruta de exportações.

Conheça maiores detalhamentos sobre a substituição das contribuições e a desoneração da folha de pagamento através da obra:

Desoneração da Folha de Pagamento


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