Créditos do PIS e COFINS – Subcontratação Serviços de Transporte
As empresas de serviço de transporte rodoviário de carga que subcontratarem serviço de transporte de carga prestado por pessoa física, transportador autônomo, ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, podem calcular crédito presumido do PIS e COFINS sobre tais serviços.
O montante do crédito será determinado mediante aplicação, sobre o valor
dos mencionados pagamentos, de alíquota correspondente a 75% (setenta e cinco
por cento) do PIS e da COFINS.
Desta forma obtém-se as seguintes alíquotas de crédito sobre tais
serviços:
– PIS: 1,2375 % (1,65% x 75%) e
– COFINS: 5,70% (7,60% x 75%).
Base: § 19 e § 20 do art. 3º e art. 15 da Lei 10.833/2003.
Caso a Pessoa Jurídica subcontratada não seja optante pelo Simples Nacional, a alíquota para apuração dos créditos será de 100% (ou seja, 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS).
Base: Solução de Divergência Cosit 2/2020.
Amplie seus conhecimentos do PIS e
COFINS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
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Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos
Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano
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Escrituração Fiscal Digital EFD-Contribuições
PASEP – Devido pelas Pessoas Jurídicas de Direito Público
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PIS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais
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PIS e COFINS – Alíquotas – Empresas Sediadas na Zona Franca de Manaus
PIS e COFINS – Aspectos Gerais
PIS e COFINS – Atividades Imobiliárias – Regime de Reconhecimento das Receitas
PIS e COFINS – Base de Cálculo – Empresas de Factoring
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PIS e COFINS – Insumos – Conceito
PIS e COFINS – Instituições Financeiras e Assemelhadas
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