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ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeças

Por força do Despacho ICMS 12/2020 foi comunicado que, a partir de 1º de abril de 2020, os seguintes protocolos deixarão de ser aplicáveis no Estado de Santa Catarina:

– Protocolo/ICMS 41/2008, de 4 de abril de 2008 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças; e

– Protocolo ICMS 97/2010, de 9 de julho de 2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Veja também, no Guia Tributário Online:

ICMS – Substituição Tributária

 

ICMS – Aspectos Gerais

 

ICMS – Alíquotas Interestaduais

 

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

 

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

 

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

 

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

 

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

 

ICMS – Diferencial de Alíquotas

 

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

 

ICMS – Livros Fiscais

 

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

 

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

 

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

 

ICMS – Restrições aos Créditos

 

ICMS – Serviços de Transportes

 

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

 

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

 

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

 

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes