IPI: não incidência na
exportação – brindes
Os
brindes acondicionados juntamente com os produtos destinados à exportação não
estão sujeitos à incidência do IPI, podendo o estabelecimento industrial
usufruir do crédito relativo ao IPI pago no desembaraço dos brindes.
Bases: inciso V do art.
226 e art. 18, inciso II do RIPI/2010.
Amplie seus conhecimentos sobre o IPI, através de tópicos do Guia
Tributário Online:
- TRATAMENTO FISCAL
DAS EXPORTAÇÕES
- ZONAS DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE
- IPI – CRÉDITO
PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
- RECAP – REGIME
ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL – EMPRESAS EXPORTADORAS
- REPES – REGIME
ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
- IPI – TRANSFERÊNCIA
DE CRÉDITOS
- IPI – CRÉDITO DO
IMPOSTO – DIREITO E SISTEMÁTICA
- IPI – REGIME DE
SUSPENSÃO
- IPI – PROCEDIMENTOS
NA REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA
- DRAWBACK
