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ISENÇÃO ICMS


A Isenção do ICMS é um tratamento tributário específico concedido a determinados produtos ou serviços tributados pelo imposto, visando desonerar o custo tributário do mesmo e assim possibilitar a redução de seu preço para o consumidor.

A isenção depende de norma específica para ser aplicável.

1. Para facilitar a localização de maiores informações sobre ISENÇÃO ICMS:

  • Procure por ISENÇÃO ICMS na base de dados de Legislação

  • Procure por ISENÇÃO ICMS na base de dados de Guia Tributário

  • Verifique ISENÇÃO ICMS nos Boletins Fiscais
  • Procure por ISENÇÃO ICMS nos Artigos

2. Utilize a pesquisa na página inicial do PORTAL TRIBUTÁRIO

3. Adquira a obra ICMS - Teoria e Prática.


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